Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional

• Reconhecido pelo MEC

Especialização voltada a quem deseja aprofundar o Direito Constitucional com rigor técnico e o respaldo de um título reconhecido. Com carga horária de [420h] e certificado emitido pela [IES parceira credenciada pelo MEC], o curso une a base doutrinária consolidada à leitura atualizada das normas que redesenharam a matéria.

O programa percorre toda a disciplina de forma aplicada: princípios, atos administrativos, organização da Administração, agentes públicos, licitações e contratos, improbidade, processo administrativo, serviços públicos, controle da Administração, bens públicos e intervenção do Estado na propriedade — sempre à luz da jurisprudência atual do STF e do STJ.

Núcleo de Direito Constitucional (Prof. Thallius Moraes)

Módulo I — Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil · 15h Princípios fundamentais da Constituição Federal; conceito de Estado; elementos do Estado; soberania do governo; forma de Estado; forma de governo; sistema de governo; cláusula pétrea e direito de secessão; regime político no Brasil; democracia direta, indireta e semidireta (participativa); separação dos poderes; sistema de freios e contrapesos; funções típicas e atípicas dos poderes; Estado Democrático de Direito; fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil.

Módulo II — Teoria Geral dos Direitos Fundamentais / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos / Remédios Constitucionais · 75h Direitos e garantias fundamentais x individuais e coletivos; teoria geral dos direitos fundamentais; relatividade/limitabilidade dos direitos; evolução e dimensões dos direitos fundamentais (1ª a 5ª); titulares; cláusulas pétreas; eficácia horizontal; dimensão subjetiva e objetiva; teoria dos quatro status de Jellinek; pirâmide de Kelsen e hierarquia das normas; tratados internacionais e quórum de direitos humanos; aplicabilidade das normas constitucionais (eficácia plena, contida e limitada); princípios institutivos e programáticos; igualdade formal e material; ações afirmativas; legalidade e reserva legal; direito à liberdade; habeas corpus; direito à privacidade; direito à propriedade; requisição administrativa; desapropriação; direito à herança; segurança jurídica; direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada; garantias processuais e devido processo legal; juiz natural; contraditório e ampla defesa; assistência jurídica gratuita; tribunal do júri; crimes imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça/anistia; presunção de inocência; intranscendência da pena; penas permitidas e proibidas; ação penal privada subsidiária; indenização por erro judiciário; Tribunal Penal Internacional; extradição; remédios constitucionais (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, ação popular).

Módulo III — Direitos Sociais · 35h Direitos sociais; proibição do retrocesso; reserva do possível e mínimo existencial; direitos dos trabalhadores; art. 7º da CF e seus titulares; competência para legislar; proteção ao mercado de trabalho da mulher; proteção contra automação; redução de riscos no trabalho; adicionais; reconhecimento das negociações coletivas; trabalho de menores; direitos dos trabalhadores domésticos (e os não assegurados a eles); direitos dos servidores públicos; liberdade de associação sindical; estabilidade sindical; aplicação das regras a sindicatos rurais e de pescadores; direito de greve na iniciativa privada e no serviço público; participação em órgãos colegiados.

Módulo IV — Direitos da Nacionalidade / Direitos Políticos / Partidos Políticos · 65h Direitos da nacionalidade; tipos (originária e derivada); brasileiros natos; critérios ius solis e ius sanguinis; nacionalidade potestativa; naturalização ordinária e extraordinária; direitos recíprocos para portugueses; distinções entre natos e naturalizados; cargos privativos de natos; extradição de natos e naturalizados; perda da nacionalidade; idioma e símbolos oficiais; direitos políticos e cidadania; soberania popular e tipos de democracia; plebiscito e referendo; sufrágio universal e voto; direitos políticos positivos e negativos; capacidade eleitoral ativa e passiva; inelegibilidades; reeleição; desincompatibilização; inelegibilidade reflexa e para militares; impugnação do mandato eletivo; anterioridade eleitoral; perda ou suspensão dos direitos políticos; partidos políticos (conceito, natureza, liberdades e restrições); coligações; candidatura nata; cláusula de barreira; fundo partidário e acesso a rádio e TV; fidelidade partidária; participação feminina na política.

Módulo V — Organização do Estado · 40h Organização do Estado; conceito de Estado; forma federativa e suas características; classificações das federações; forma de Estado, de governo e sistema/regime de governo; organização política; vedações aos entes federados; bens públicos na CF (bens da União e dos Estados); competências constitucionais (material, legislativa, privativa, concorrente e comum); lei complementar e cooperação; normas gerais; organização político-administrativa; entes federados e suas autonomias; incorporação, subdivisão e desmembramento de estados; Assembleia Legislativa e deputados estaduais; municípios e suas autonomias; lei orgânica municipal; criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios; Distrito Federal e suas peculiaridades; Brasília; territórios.

Módulo VI — Administração Pública · 30h Princípios constitucionais da administração pública; cargo, emprego e função pública; concurso público (regras constitucionais e jurisprudência); greve no serviço público; regras remuneratórias; teto constitucional; acúmulo de cargos públicos; cargo público e mandato eletivo; responsabilidade civil; aposentadoria; readaptação; direitos do servidor; regime próprio de previdência social; estabilidade e perda do cargo; reintegração.

Módulo VII — Poder Judiciário: Disposições Gerais, STF, STJ e CNJ · 60h Poder Judiciário (disposições gerais); órgãos do Poder Judiciário; justiça comum e especial; controle judicial dos atos administrativos; carreira de juiz; estrutura e funções; férias coletivas e plantões; delegação de atos a servidores; órgão especial; quinto constitucional; cláusula de reserva de plenário; garantias funcionais (vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios); permuta entre juízes; vedações aos magistrados; quarentena de saída; Supremo Tribunal Federal (composição, competências, súmulas vinculantes); Superior Tribunal de Justiça (composição e competências); Conselho Nacional de Justiça (composição e competências).

Módulo VIII — Funções Essenciais à Justiça · 40h Ministério Público (organização, estrutura, princípios institucionais, autonomia, Procurador-Geral da República e de Justiça, garantias funcionais, vedações, funções institucionais e Conselho Nacional do Ministério Público); Advocacia Pública (Advogado-Geral da União e Procuradoria-Geral da Fazenda Pública); Advocacia Privada; Defensoria Pública (autonomia, princípios institucionais e garantias).

Núcleo de Pesquisa Científica

Módulo IX — Metodologia da Pesquisa Científica · 20h (Prof. Agnaldo Aparecido Geremias) Introdução à pesquisa científica; tipos de pesquisa (qualitativa, quantitativa, mista); estrutura de projetos de pesquisa; técnicas de coleta de dados (banco de dados/descritores); análise e interpretação de dados; redação científica; normas técnicas (ABNT, APA, Vancouver etc.); comitês de ética em pesquisa (humanos e animais).

Módulo X — Ética Acadêmica e Integridade Científica · 20h (Prof. Leandro Petarnella) Introdução à ética acadêmica; princípios de integridade científica (Plataforma Sucupira/Qualis/Capes); seleção de eventos e periódicos – qualidade em publicações; processos de revisão por pares; plágio e originalidade (CopySpider, Plagius etc.); patrocínios e conflitos de interesse; responsabilidade dos pesquisadores; ética na publicação de resultados (submissão via Plataforma Brasil).

Módulo XI — Seminários de Pesquisa Aplicada · 20h (Prof. Edman Altheman) Desenvolvimento de projetos de pesquisa; técnicas de pesquisa; aplicação de métodos; coleta e análise de dados; resultados e discussão; redação do relatório de pesquisa; apresentação e defesa do projeto; estudos de caso – modelo.

O Esquadrão de Elite tem um Acordo de Cooperação Técnica e Científica com a Faculdade Focus. A Faculdade Focus é responsável pelo desenvolvimento do Projeto Pedagógico e pelas ações acadêmicas com os alunos junto o Esquadrão de Elite, sendo ela responsável pedagogicamente e pelas emissões dos documentos aqui relacionados.