TJMS abre concurso para juiz leigo com 21 vagas e salário de R$ 17,5 mil
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou o II Processo Seletivo Unificado para concurso juiz leigo com 21 vagas imediatas e cadastro de reserva. As inscrições começam em 13 de maio de 2026 e as provas acontecem em 19 de julho de 2026, organizadas pelo Instituto Consulplan.
Informações principais do concurso TJMS
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Órgão | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) |
| Cargo | Juiz leigo |
| Vagas | 21 imediatas + cadastro de reserva |
| Banca organizadora | Instituto Consulplan |
| Inscrições | 13/05/2026 (15h) a 11/06/2026 (15h) |
| Data das provas | 19/07/2026 (período da manhã) |
| Remuneração | Até R$ 17.554,49 por produtividade |
| Taxa de inscrição | R$ 150,00 |
| Validade | 2 anos (prorrogável por igual período) |
Distribuição das vagas para juiz leigo no Mato Grosso do Sul
O concurso juiz leigo do TJMS oferece oportunidades em Campo Grande e demais cidades do estado. Além disso, há reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme legislação vigente.
| Localidade | Vagas imediatas | Distribuição por cotas |
|---|---|---|
| Campo Grande | 6 | 5 ampla concorrência + 1 para pretos e pardos; CR para PcD, indígenas e quilombolas |
| Demais cidades do MS | 15 | 11 ampla concorrência + 1 PcD + 3 para pretos e pardos; CR para indígenas e quilombolas |
A convocação dos aprovados seguirá a ordem de classificação geral e das listas específicas, garantindo o cumprimento das cotas estabelecidas.
Requisitos obrigatórios para se inscrever
Para participar do processo seletivo juiz leigo TJMS, os candidatos devem atender aos seguintes critérios:
- Diploma de graduação em Direito reconhecido pelo MEC
- Inscrição ativa e regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- No mínimo 2 anos de experiência em atividade jurídica comprovada
- Ser brasileiro nato ou naturalizado
- Ter idade mínima de 18 anos
- Estar em dia com obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares
- Não possuir impedimentos legais ou conflito de interesses
A experiência jurídica pode incluir advocacia (inclusive pro bono), cargos jurídicos públicos ou privados, magistério superior em Direito e atuação como conciliador ou mediador. Portanto, diversas modalidades de atuação são aceitas para comprovação.
Como funciona a remuneração por produtividade
O pagamento no cargo de juiz leigo é feito mediante abono de natureza indenizatória, variando conforme a produtividade. Dessa forma, quanto maior o volume de atos praticados, maior será o valor recebido, respeitando o teto mensal.
Confira os valores por ato praticado:
- Sentenças proferidas e homologadas: R$ 149,44 por sentença
- Acordos celebrados: R$ 89,26 por acordo
- Composição de danos: R$ 89,26 por composição
- Sessões de conciliação frustradas: R$ 22,34 por sessão
O valor total mensal pode chegar a R$ 17.554,49, dependendo da quantidade e natureza dos atos realizados. Em contrapartida, meses com menor demanda resultam em valores menores.
Etapas do processo seletivo para juiz leigo
Prova objetiva: primeira fase eliminatória
A prova objetiva do concurso TJMS juiz leigo contém 40 questões de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito Processual Civil
- Lei 9.099/95 (Juizados Especiais)
- Lei 12.153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública)
- Código de Defesa do Consumidor
- Legislação específica do TJMS
Os candidatos terão até 3 horas para resolver a prova. A nota mínima exigida é de 50 pontos para ampla concorrência e 40 pontos para cotistas (negros, indígenas, quilombolas e PcD).
Prova discursiva: elaboração de sentença
Na segunda etapa, os candidatos devem elaborar um projeto de sentença cível com 40 a 120 linhas. O tempo disponível é de até 2 horas, e a avaliação considera três critérios principais:
- Abordagem adequada do tema proposto
- Conhecimento jurídico aplicado
- Correção da linguagem e técnica redacional
A pontuação mínima é de 20 pontos (de 40 possíveis) para ampla concorrência e 16 pontos para candidatos de ações afirmativas. Consequentemente, dominar a estrutura de sentenças é fundamental para aprovação.
Avaliação de títulos: fase classificatória
A terceira fase avalia títulos de pós-graduação na área jurídica, podendo somar até 10 pontos. São aceitos:
- Especialização (lato sensu)
- Mestrado
- Doutorado
Essa etapa serve exclusivamente para classificação, sem caráter eliminatório. Ainda assim, candidatos com titulação acadêmica ganham vantagem competitiva na lista final.
Sistema de cotas e inclusão
O concurso juiz leigo TJMS 2026 reserva vagas conforme os seguintes percentuais:
| Categoria | Percentual reservado |
|---|---|
| Pessoas com deficiência (PcD) | 5% |
| Pretos e pardos | 20% |
| Indígenas | 3% |
| Quilombolas | 2% |
Além disso, o edital garante atendimento especial para lactantes, candidatos com dispositivos médicos e uso de nome social. Os candidatos devem solicitar essas condições dentro dos prazos estabelecidos.
Como fazer a inscrição
As inscrições para o processo seletivo juiz leigo ocorrem exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br).
Período de inscrição: 13 de maio de 2026 (a partir das 15h) até 11 de junho de 2026 (até 15h, horário de Campo Grande)
Taxa de inscrição: R$ 150,00
Isenção da taxa de inscrição
Podem solicitar isenção entre 13 e 15 de maio de 2026:
- Candidatos desempregados
- Pessoas de baixa renda
- Doadores regulares de sangue ou medula
- Convocados pela Justiça Eleitoral
- Jurados do Tribunal do Júri
Dessa forma, diversos perfis de candidatos têm acesso facilitado ao processo seletivo.
Locais de prova e datas importantes
As provas objetiva e discursiva acontecerão simultaneamente no dia 19 de julho de 2026, no período da manhã, nas seguintes cidades:
- Campo Grande
- Corumbá
- Dourados
- Nova Andradina
- Paranaíba
- Três Lagoas
O cartão de confirmação com local exato e horário estará disponível a partir de 13 de julho de 2026, às 16h. Portanto, fique atento ao site da banca para não perder informações.
Critérios de desempate entre candidatos
Em caso de empate na classificação final, serão aplicados os seguintes critérios, nesta ordem:
- Idade igual ou superior a 60 anos (critério legal)
- Maior nota na prova discursiva
- Maior pontuação na avaliação de títulos
- Maiores notas por disciplina (na ordem: Juizados Especiais, Juizado da Fazenda Pública, Processo Civil, Legislação Específica, Constitucional, Civil, Português)
- Maior idade
- Ter exercido função de jurado do Tribunal do Júri
Persistindo o empate após todos os critérios, será realizado sorteio público.
Atribuições do juiz leigo nos Juizados Especiais
De acordo com a Lei 9.099/95, o juiz leigo atua como colaborador da Justiça, sempre sob supervisão de um magistrado. Entre as principais funções estão:
- Conduzir sessões de conciliação entre as partes
- Realizar atos de instrução processual quando designado
- Elaborar minutas e projetos de sentença para homologação pelo juiz de Direito
É importante destacar que o juiz leigo não exerce jurisdição de forma autônoma. Assim, todos os atos praticados dependem de homologação pelo magistrado responsável. Além disso, há impedimentos específicos, como a proibição de advogar nos Juizados em que atue.
Sobre a banca organizadora Consulplan
O Instituto Consulplan é uma organizadora tradicional de concursos públicos no Brasil, com vasta experiência em seleções para tribunais, prefeituras, autarquias e forças de segurança.
Os editais da banca costumam apresentar cronogramas objetivos e provas com perfil técnico, exigindo conhecimento aprofundado da legislação específica. No entanto, as questões geralmente seguem padrão claro de cobrança, facilitando o direcionamento dos estudos.
Contexto regional e mercado de trabalho jurídico
Mato Grosso do Sul possui economia baseada no agronegócio (soja, milho, bovinocultura e florestas plantadas) e posição logística estratégica no Centro-Oeste. Campo Grande, capital do estado, concentra a maior demanda judicial e sedia a administração do TJMS.
O tribunal avança na digitalização processual através do PJe (Processo Judicial Eletrônico), o que impacta diretamente a rotina dos Juizados Especiais. Consequentemente, os juízes leigos precisam ter familiaridade com ferramentas digitais e tramitação eletrônica de processos.
Cronograma completo do concurso
| Evento | Data | Observações |
|---|---|---|
| Abertura das inscrições | 13/05/2026 às 15h | Horário de Campo Grande |
| Encerramento das inscrições | 11/06/2026 às 15h | Horário de Campo Grande |
| Solicitação de isenção | 13 a 15/05/2026 | Conforme critérios do edital |
| Publicação das inscrições deferidas | 24/06/2026 | Com lista de cotistas |
| Disponibilização do cartão de confirmação | 13/07/2026 às 16h | Com local e horário |
| Aplicação das provas | 19/07/2026 | Período da manhã |
Dicas de estudo para aprovação
Para obter sucesso no concurso juiz leigo TJMS, é fundamental focar nas seguintes áreas:
- Lei 9.099/95: lei fundamental dos Juizados Especiais
- Lei 12.153/09: regula o Juizado Especial da Fazenda Pública
- Código de Defesa do Consumidor: relações de consumo são frequentes nos Juizados
- Processo Civil: com ênfase na aplicação aos Juizados
- Legislação específica do TJMS: normas internas e resoluções
Além disso, treine a elaboração de projetos de sentença respeitando o limite de linhas (40 a 120) e utilizando linguagem clara, técnica e objetiva. A prova discursiva tem peso decisivo na aprovação.
Finalmente, resolva questões de provas anteriores da banca Consulplan para se familiarizar com o estilo de cobrança.
Perguntas Frequentes sobre o Concurso para Juiz Leigo do TJMS
1. Quantas vagas o concurso oferece?
O concurso oferece 21 vagas imediatas para juiz leigo, sendo 6 para Campo Grande e 15 para outras cidades do Mato Grosso do Sul, além de formação de cadastro de reserva.
2. Qual é o salário do juiz leigo?
A remuneração é por produtividade, com teto mensal de R$ 17.554,49. O valor varia conforme a quantidade de sentenças, acordos e outros atos praticados.
3. Preciso ser advogado para participar?
Sim. É necessário ter graduação em Direito, inscrição ativa na OAB e pelo menos 2 anos de experiência jurídica comprovada.
4. Quando são as provas do concurso?
As provas objetiva e discursiva ocorrerão no dia 19 de julho de 2026, no período da manhã, em seis cidades do Mato Grosso do Sul.
5. Como faço para me inscrever?
As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulplan, entre 13 de maio e 11 de junho de 2026. A taxa é de R$ 150,00.
6. Há reserva de vagas para cotistas?
Sim. O edital reserva vagas para pessoas com deficiência (5%), pretos e pardos (20%), indígenas (3%) e quilombolas (2%), conforme legislação aplicável.
Onde acompanhar informações oficiais
Para acessar o edital completo, fazer a inscrição e acompanhar comunicados, visite o site oficial do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br). Em caso de dúvidas, utilize o menu “Fale Conosco” ou ligue para 0800-100-4790.
Os atos oficiais, incluindo homologação e convocações, são publicados no Diário da Justiça Eletrônico do TJMS. Portanto, mantenha acompanhamento constante dos canais oficiais.
