Concurso TCE AP 2026: Aprovado Orçamento de R$ 50 Mil
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE AP) destinou R$ 50 mil no orçamento para a realização do concurso público, conforme alteração orçamentária aprovada em 14 de agosto de 2026. A medida representa um avanço concreto no processo seletivo aguardado desde 2024, com salários iniciais de até R$ 6.755,86 para cargos de nível superior.
TCE AP Avança na Preparação do Concurso Público
A presidência do Tribunal aprovou a 7ª Alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) de 2026, direcionando recursos específicos para a ação “Realizar Concurso Público para o TCE”. O valor está classificado na natureza de despesa “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, vinculado à unidade orçamentária do próprio órgão.
Embora o documento oficial não detalhe os serviços a serem contratados, especialistas apontam que valores dessa natureza geralmente incluem contratação de banca organizadora, impressão de materiais e suporte logístico. Dessa forma, o montante representa uma etapa essencial para viabilizar o certame.
Coordenador-Geral Já Foi Designado para o Concurso TCE AP
Em 12 de junho de 2026, o Tribunal publicou portaria no Diário Oficial Eletrônico nomeando o conselheiro Regildo Wanderley Salomão como Coordenador-Geral do concurso TCE AP. Salomão ocupa atualmente o cargo de 1º Vice-Presidente da Corte de Contas estadual.
Com a definição do coordenador, o próximo passo envolve a formação da comissão organizadora. Esse grupo ficará responsável pela elaboração do edital e pelos procedimentos de contratação da banca examinadora. Em seguida, o órgão deverá elaborar o projeto básico (termo de referência), documento técnico necessário para viabilizar a contratação.
Etapas Previstas para o Concurso
Portanto, o cronograma seguirá a seguinte ordem:
- Formação da comissão organizadora
- Elaboração do projeto básico
- Contratação da banca examinadora
- Publicação do edital
No entanto, até o momento, o TCE AP não divulgou data prevista para a publicação do edital definitivo.
Histórico: Preparativos Começaram em 2024
A preparação para o novo certame iniciou em abril de 2024, quando o então presidente do TCE AP, conselheiro Michel Houat Harb, informou a formação de uma comissão interna dedicada aos preparativos do edital. Consequentemente, o último concurso do Tribunal ocorreu há 15 anos, em 2011.
Em agosto de 2025, o órgão confirmou que a comissão atuava conforme as diretrizes estratégicas institucionais para o período de 2025 a 2030. O plano estratégico prioriza o fortalecimento institucional e a valorização do quadro de pessoal. Além disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 já previa recursos para a contratação de empresa especializada na realização de concursos públicos.
Na ocasião, o Tribunal estimava a conclusão do processo de preparação até 2026. Assim, a aprovação orçamentária recente confirma o cumprimento desse cronograma preliminar.
Cargos, Vagas e Salários do TCE Amapá
O quantitativo de vagas e a lista definitiva de cargos ainda não foram oficialmente confirmados pelo TCE AP. Por outro lado, a expectativa é de que o certame contemple oportunidades para a área de Controle Externo, setor estratégico do órgão.
Cargo de Auditor de Controle Externo
O cargo de Auditor de Controle Externo (fiscalização) costuma ser o mais concorrido em concursos de Tribunais de Contas. De acordo com regulamentações anteriores, esse cargo exige nível superior em uma das seguintes áreas:
- Direito
- Administração
- Economia
- Contabilidade
Remuneração Atual no TCE AP
Com base no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração instituído pela Lei nº 3.137, os salários iniciais atualmente vigentes no portal da transparência são:
- Auditor: R$ 6.755,86
- Analista: R$ 6.755,86
- Técnico: R$ 5.193,67
Esses valores servem como referência e podem sofrer alterações até a publicação do edital. Além disso, os servidores do TCE AP têm direito a benefícios como auxílio-alimentação, vale-transporte e plano de saúde, conforme legislação específica.
Resumo do Concurso TCE AP 2026
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Órgão | Tribunal de Contas do Estado do Amapá |
| Situação | Orçamento aprovado em 14/08/2026 |
| Valor destinado | R$ 50.000,00 |
| Vagas | A definir |
| Cargos previstos | Área de Controle Externo (Auditor, Analista, Técnico) |
| Escolaridade | Níveis médio e superior |
| Salários iniciais | De R$ 5.193,67 a R$ 6.755,86 |
| Coordenador | Conselheiro Regildo Wanderley Salomão |
| Último concurso | 2011 |
| Previsão de edital | Não divulgada |
Importância dos Tribunais de Contas Estaduais
Os Tribunais de Contas Estaduais desempenham papel fundamental no controle externo das contas públicas. No caso do Amapá, o TCE fiscaliza a aplicação de recursos do governo estadual e dos municípios, garantindo transparência e responsabilidade fiscal.
Portanto, a realização de concurso público fortalece a capacidade técnica do órgão, permitindo ampliar a fiscalização sobre obras, contratos e folha de pagamento. Consequentemente, a sociedade amapaense se beneficia com melhor gestão dos recursos públicos.
Como Se Preparar para o Concurso TCE AP
Candidatos interessados devem acompanhar regularmente o site oficial do Tribunal e os diários oficiais. Além disso, a preparação antecipada é fundamental, considerando a alta concorrência em concursos de Tribunais de Contas.
Disciplinas Comumente Cobradas
Por exemplo, editais anteriores de TCEs costumam incluir:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro
- Contabilidade Pública
- Auditoria Governamental
- Legislação específica do TCE
Finalmente, cursos preparatórios especializados em área fiscal e de controle podem aumentar significativamente as chances de aprovação.
Perguntas Frequentes sobre o Concurso TCE AP
O que é o concurso TCE AP?
O concurso TCE AP é uma seleção pública para preenchimento de vagas no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, órgão responsável pela fiscalização das contas públicas estaduais e municipais. O último certame ocorreu em 2011.
Quando será publicado o edital do concurso TCE AP?
Ainda não há data definida para a publicação do edital. O Tribunal aprovou orçamento de R$ 50 mil em agosto de 2026 e nomeou o coordenador, mas aguarda formação da comissão organizadora e contratação de banca examinadora.
Quais são os cargos disponíveis no TCE Amapá?
Os cargos ainda não foram confirmados oficialmente, mas a expectativa é de vagas para Auditor de Controle Externo, Analista e Técnico, todos na área de Controle Externo. O cargo de Auditor exige nível superior em Direito, Administração, Economia ou Contabilidade.
Qual o salário inicial no concurso TCE AP?
Os salários iniciais atuais variam de R$ 5.193,67 (Técnico) a R$ 6.755,86 (Auditor e Analista), conforme o Plano de Cargos instituído pela Lei nº 3.137. Esses valores podem ser atualizados até a publicação do edital.
Como acompanhar as atualizações do concurso TCE AP?
Candidatos devem monitorar o site oficial do TCE AP, o Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amapá e portais especializados em concursos públicos. A criação de alertas de notícias sobre “concurso TCE AP” também é recomendada.
Qual a escolaridade exigida para o concurso do TCE Amapá?
O concurso deve oferecer vagas para níveis médio (cargo de Técnico) e superior (cargos de Auditor e Analista). A formação específica exigida para cada cargo será detalhada no edital oficial.
