Concurso PGE RN 2026: Inscrições Abertas para Analista Jurídico
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) iniciou nesta quinta-feira (12/3) as inscrições para o concurso público de Analista Jurídico. O certame oferece 22 vagas imediatas e salário de R$ 8.977,79, com inscrições até 13 de abril de 2026 pelo site do Cebraspe.
Inscrições e Taxa do Concurso PGE RN
O período de inscrições do concurso PGE RN começou às 10h desta quinta-feira (12/3) e segue até as 18h do dia 13 de abril de 2026. Os interessados devem acessar exclusivamente o site oficial do Cebraspe, banca organizadora responsável pela aplicação das provas.
A taxa de inscrição está fixada em R$ 120, com prazo de pagamento estendido até 11 de maio de 2026. Dessa forma, os candidatos terão aproximadamente um mês após o encerramento das inscrições para realizar o pagamento do boleto bancário.
Quem Tem Direito à Isenção da Taxa
O edital do concurso PGE RN prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem em categorias específicas. Portanto, podem solicitar o benefício durante o período de inscrições os seguintes grupos:
- Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Doadores regulares de sangue, medula óssea ou leite materno
- Cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar nas eleições
- Pessoas com deficiência (PCDs) que atendam aos requisitos legais
Além disso, todos os pedidos de isenção devem ser realizados no mesmo período das inscrições, respeitando os documentos comprobatórios exigidos pelo edital.
Vagas e Remuneração para Analista Jurídico
O edital do concurso PGE RN foi publicado na terça-feira (10/3) e estabelece 22 vagas de provimento imediato para o cargo de Analista Jurídico. Em contrapartida, haverá também a formação de cadastro de reserva para nomeações futuras, conforme a necessidade da Procuradoria-Geral do Estado.
O cargo exige formação completa em nível superior em Direito, com registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial oferecida é de R$ 8.977,79, valor que coloca o concurso PGE RN entre as melhores oportunidades para bacharéis em Direito no Nordeste.
Consequentemente, os aprovados e nomeados atuarão na defesa jurídica do Estado do Rio Grande do Norte, exercendo atividades de consultoria, assessoramento e representação judicial e extrajudicial do ente público.
Data e Local das Provas do Concurso PGE RN
As provas do concurso PGE RN estão agendadas para o dia 21 de junho de 2026, integralmente na cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte. Assim, todos os candidatos inscritos realizarão os exames no mesmo dia, em dois turnos distintos.
Durante o período da manhã, serão aplicadas as provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos. Por outro lado, no turno da tarde, os candidatos responderão à prova discursiva, composta por questões dissertativas sobre temas jurídicos.
Dessa forma, a organização do concurso PGE RN optou por concentrar todas as etapas escritas em uma única data, permitindo maior agilidade no cronograma de avaliação e classificação dos candidatos.
Estrutura das Provas Objetivas
O concurso PGE RN aplicará duas provas objetivas (P1 e P2) com caráter eliminatório e classificatório. No total, serão 80 questões de múltipla escolha, distribuídas entre conhecimentos gerais e específicos da área jurídica.
A prova P1 abordará conhecimentos gerais e terá nota mínima de aprovação fixada em 8,00 pontos. Portanto, candidatos que não atingirem essa pontuação serão automaticamente eliminados do certame, independentemente do desempenho nas demais provas.
Conteúdo de Conhecimentos Gerais (P1)
A primeira prova objetiva do concurso PGE RN cobrará as seguintes disciplinas:
Língua Portuguesa: compreensão e interpretação de textos de diversos gêneros, tipologia textual, ortografia oficial, mecanismos de coesão e coerência textual. Além disso, serão avaliados conhecimentos de morfossintaxe (classes de palavras, coordenação e subordinação), pontuação, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, crase e reescrita de frases mantendo o sentido original.
História e Aspectos Geoeconômicos do RN: o programa abrange desde a História da Capitania do Rio Grande até a Segunda Guerra Mundial. Em seguida, inclui temas como a questão indígena, economia açucareira e salineira, abolicionismo em Mossoró, o “Motim das Mulheres”, resistência ao cangaço e o movimento de 1930. Por fim, contempla atividades geoeconômicas tradicionais e modernas, como petróleo, turismo e energias renováveis.
Informática Básica: sistema operacional Windows, pacote Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint), conceitos de redes de computadores e segurança da informação. Dessa forma, serão cobrados conhecimentos sobre vírus, backup, firewall, computação em nuvem, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei de Acesso à Informação.
Legislação Específica: Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (Títulos III e IV), Lei Complementar nº 122/1994 (Regime Jurídico Único dos servidores), Lei Complementar nº 739/2023 e normas do Regime Próprio de Previdência Social estadual.
Conteúdo de Conhecimentos Específicos (P2)
A segunda prova objetiva focará nas disciplinas jurídicas essenciais para a atuação como Analista Jurídico na PGE RN. A nota mínima de aprovação está estabelecida em 30,00 pontos, e o candidato que não atingir essa pontuação será eliminado.
As disciplinas cobradas na prova P2 são:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Ambiental
- Direito Tributário
Consequentemente, o edital do concurso PGE RN exige preparação aprofundada nas principais áreas do Direito, com ênfase nos ramos mais aplicados à advocacia pública estadual.
Prova Discursiva do Concurso PGE RN
A prova discursiva (P3) terá caráter eliminatório e classificatório, consistindo em duas questões dissertativas. Cada questão deverá ser respondida em até 30 linhas, abordando temas de conhecimentos específicos previstos no edital.
Para avançar no certame, o candidato precisa obter nota mínima de 25,00 pontos na prova discursiva. Assim, mesmo com bom desempenho nas provas objetivas, a eliminação ocorrerá caso essa pontuação mínima não seja alcançada.
As questões discursivas avaliarão a capacidade de compreensão, aplicação prática e análise crítica dos temas jurídicos. Além disso, serão considerados aspectos como clareza na argumentação, correção gramatical, coesão textual e fundamentação técnica das respostas.
Outros Concursos no Nordeste
Além do concurso PGE RN, diversos outros certames estão em fase de planejamento na região Nordeste, com salários que podem chegar até R$ 30 mil. Portanto, candidatos da área jurídica e de outras especialidades têm múltiplas oportunidades no horizonte.
CGE AL – Controladoria-Geral de Alagoas
A Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE AL) definiu o Cebraspe como banca organizadora do seu concurso público. Consequentemente, a publicação do edital pode ocorrer em breve, representando oportunidade para profissionais da área de controle e auditoria.
Sefaz CE – Secretaria da Fazenda do Ceará
O concurso Sefaz CE (Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará) escolheu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora. Assim, os interessados em atuar na área fiscal estadual devem acompanhar as próximas divulgações.
TJ CE – Tribunal de Justiça do Ceará
Está definida a banca organizadora do próximo concurso TJ CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) para cargos de Técnicos e Analistas Judiciários. Dessa forma, o edital pode ser publicado nos próximos meses, ampliando as vagas no Poder Judiciário cearense.
PM AL – Polícia Militar de Alagoas
O Cebraspe foi definido como banca organizadora do concurso PM AL (Polícia Militar de Alagoas). Portanto, candidatos interessados na carreira militar devem ficar atentos à publicação do edital de abertura.
Polícia Penal da Paraíba
O contrato com a banca Idecan foi assinado para realização do concurso da Polícia Penal da Paraíba. No entanto, a publicação do edital de abertura aguarda apenas a aprovação da Lei Orgânica da carreira no Legislativo estadual.
Tabela Resumo do Concurso PGE RN
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Cargo | Analista Jurídico |
| Vagas | 22 vagas imediatas e cadastro de reserva |
| Salário | R$ 8.977,79 |
| Escolaridade | Nível superior em Direito |
| Inscrições | 12/03/2026 a 13/04/2026 |
| Taxa de Inscrição | R$ 120 |
| Prazo de Pagamento | Até 11/05/2026 |
| Isenção | CadÚnico, doadores, convocados pela Justiça Eleitoral, PCDs |
| Banca Organizadora | Cebraspe |
| Data das Provas | 21/06/2026 |
| Local das Provas | Natal (RN) |
| Tipos de Prova | Objetiva (manhã) e Discursiva (tarde) |
Perguntas Frequentes sobre o Concurso PGE RN
O que é o concurso PGE RN?
O concurso PGE RN é uma seleção pública para o cargo de Analista Jurídico na Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, com 22 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. O certame exige nível superior em Direito e oferece remuneração inicial de R$ 8.977,79.
Como fazer a inscrição no concurso PGE RN?
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do Cebraspe (www.cebraspe.org.br), no período de 12 de março a 13 de abril de 2026, entre 10h e 18h. É necessário preencher o formulário online e realizar o pagamento da taxa de inscrição.
Qual o valor da taxa de inscrição do concurso PGE RN?
A taxa de inscrição é de R$ 120, com prazo de pagamento até 11 de maio de 2026. Candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, medula óssea ou leite materno, convocados pela Justiça Eleitoral e pessoas com deficiência podem solicitar isenção da taxa.
Quando serão as provas do concurso PGE RN?
As provas estão agendadas para 21 de junho de 2026, com aplicação integral na cidade de Natal (RN). No período da manhã, serão realizadas as provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos. À tarde, os candidatos responderão à prova discursiva.
Quais são as disciplinas cobradas no concurso PGE RN?
As provas abordarão Língua Portuguesa, História e Geografia do RN, Informática, Legislação Específica, Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Ambiental e Tributário. A prova discursiva cobrará temas jurídicos de conhecimentos específicos.
Qual a nota mínima para aprovação no concurso PGE RN?
O candidato precisa obter no mínimo 8,00 pontos na prova de conhecimentos gerais (P1), 30,00 pontos na prova de conhecimentos específicos (P2) e 25,00 pontos na prova discursiva (P3). Não atingir qualquer uma dessas pontuações resulta em eliminação do certame.
