ICMBio abre seleção em Caravelas BA para Agente Ambiental 2026

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou processo seletivo simplificado para agente temporário ambiental no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, em Caravelas BA. As inscrições acontecem entre 4 e 8 de maio de 2026, de forma gratuita, para formação de cadastro reserva em dois níveis de escolaridade.

Vagas e requisitos do processo seletivo ICMBio

O processo seletivo do ICMBio oferece oportunidades para dois níveis de formação. O edital estabelece critérios diferenciados conforme a escolaridade dos candidatos interessados em atuar na conservação ambiental marinha.

Para o cargo de agente temporário ambiental – fiscalização I, é necessário ensino fundamental incompleto (saber ler e escrever). A remuneração corresponde a 1 salário mínimo nacional vigente, acrescido de auxílios legais. Dessa forma, profissionais com formação básica podem ingressar na carreira de proteção ambiental.

Já o nível III exige ensino fundamental completo. Por outro lado, a remuneração é mais atrativa: 2,5 salários mínimos nacionais vigentes, além dos auxílios legais previstos em lei. Ambos os cargos preveem jornada em sistema de revezamento, incluindo trabalho noturno e em fins de semana, conforme a demanda operacional da unidade de conservação.

Tabela resumo do edital

Item Detalhamento
Órgão ICMBio
Cargo Agente temporário ambiental – fiscalização I e III
Vagas Cadastro reserva
Lotação Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, Caravelas BA
Inscrições 4 a 8 de maio de 2026
Taxa Isenta
Remuneração nível I 1 salário mínimo + auxílios
Remuneração nível III 2,5 salários mínimos + auxílios
Escolaridade nível I Ensino fundamental incompleto
Escolaridade nível III Ensino fundamental completo
Contrato Até 24 meses
Prova escrita 1º de junho de 2026

Como se inscrever no processo seletivo

As inscrições para agente temporário ambiental do ICMBio acontecem de duas formas distintas. Os candidatos podem escolher entre a modalidade presencial e a remota, conforme sua disponibilidade e preferência.

A inscrição presencial ocorre no Centro de Visitantes do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, localizado na Praia do Kitongo, s/n, em Caravelas BA. O horário de atendimento é das 8h às 18h, durante os dias 4 a 8 de maio de 2026. Nessa modalidade, é fundamental levar os documentos originais para conferência no ato da inscrição.

Além disso, é possível realizar a inscrição por e-mail, enviando a documentação digitalizada para parnam.abrolhos@icmbio.gov.br. No entanto, os documentos originais deverão ser apresentados posteriormente, no momento da convocação para contratação. Portanto, organize toda a documentação com antecedência para evitar contratempos.

Documentos necessários para inscrição

A documentação exigida no edital inclui: documento de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF, em original e cópia; atestado médico de aptidão física e mental emitido há menos de 30 dias; comprovante de tipagem sanguínea e fator RH; comprovante de residência ou declaração conforme modelo do edital; comprovante de escolaridade ou declaração de letramento para o nível I.

Em seguida, também são obrigatórias as certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal, além de declaração de não ter sido desligado por justa causa, conforme modelo disponível no edital. Para candidatos cotistas, é necessária autodeclaração específica, seguindo as orientações da legislação vigente para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

Etapas do processo seletivo ICMBio

A seleção acontece em duas fases distintas. Primeiramente, ocorre a análise curricular, que pontua experiência profissional em áreas correlatas à conservação ambiental, cursos específicos como mergulho autônomo, primeiros socorros e legislação ambiental, além de tempo de serviço, trabalhos voluntários ou estágios em unidades de conservação e carteira de habilitação, entre outros critérios objetivos estabelecidos no edital.

Posteriormente, os candidatos classificados realizam o Teste de Aptidão Escrita (TAE), de caráter presencial, no Auditório do Centro TAMAR, em Caravelas. Essa etapa avalia habilidades de leitura e escrita, com pontuação máxima de 30 pontos. A convocação para o TAE poderá alcançar até quatro vezes o número de vagas, respeitando a ordem de classificação da análise curricular.

Em caso de empate, os critérios de desempate são maior idade e, consequentemente, maior grau de escolaridade. Assim, o processo garante transparência e objetividade na seleção dos candidatos.

Cronograma completo

Etapa Data prevista
Inscrições 4 a 8 de maio de 2026
Homologação das inscrições 12 de maio de 2026
Análise curricular 12 a 15 de maio de 2026
Resultado preliminar 20 de maio de 2026
Teste de Aptidão Escrita 1º de junho de 2026
Resultado final A partir de 12 de junho de 2026

As datas podem sofrer alterações por necessidade da Administração. Por isso, acompanhe as publicações no Centro de Visitantes do Parque e nos canais oficiais do ICMBio.

Atribuições do agente temporário ambiental

O agente temporário ambiental em Abrolhos desempenha funções essenciais para a proteção de recursos naturais marinhos. Entre as principais atividades estão o apoio a ações de fiscalização ambiental, preparação e acompanhamento de atividades de campo tanto em mar quanto em terra, operação de equipamentos e ferramentas específicas para trabalhos ambientais, montagem de acampamentos para missões de campo e suporte logístico a operações de proteção ambiental.

Na prática, o trabalho ocorre em ambiente costeiro e marinho, com deslocamentos frequentes por embarcações. A atuação acontece nas áreas insulares do arquipélago, exigindo do profissional resistência física, afinidade com atividades ao ar livre e disposição para escalas variáveis de trabalho. Dessa forma, o perfil ideal combina condicionamento físico com comprometimento ambiental.

Requisitos para contratação

Para ser contratado como agente temporário ambiental, o candidato deve ter 18 anos completos até a data da contratação. Além disso, é obrigatório estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de homens, também com as obrigações militares.

O edital estabelece que não pode ser servidor público, salvo nas exceções previstas em lei. Também não pode ter firmado contrato temporário com o ICMBio nos últimos dois anos, nem ter sido desligado do ICMBio ou Ibama por justa causa nos últimos cinco anos. Por fim, é necessário atender a todos os requisitos específicos e apresentar a documentação exigida no ato da contratação.

Vale ressaltar que o contrato é de natureza temporária, sem vínculo efetivo, com duração de até 24 meses.

A importância do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos

Criado em 1983, o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos protege uma área estratégica para a conservação marinha no Brasil. O local abriga os famosos “chapeirões”, formações recifais em formato de cogumelo, e apresenta elevada biodiversidade, incluindo corais endêmicos do gênero Mussismilia, tartarugas marinhas, aves e peixes recifais.

Entre julho e novembro, as águas da região recebem baleias-jubarte em rota de acasalamento e reprodução. Consequentemente, o monitoramento e a fiscalização tornam-se ainda mais relevantes nesse período. O arquipélago é composto pelas ilhas Santa Bárbara (onde fica o farol da Marinha), Siriba, Redonda, Sueste e Guarita, todas localizadas no litoral sul da Bahia, com acesso logístico principal por Caravelas.

O uso público no parque é permitido para mergulho contemplativo e turismo embarcado, porém sob regras rígidas. Por isso, exige ordenamento e fiscalização contínuos. A atuação dos agentes temporários ambientais é estratégica para inibir ilícitos como pesca irregular em zona de proteção integral, garantir segurança nas áreas recifais e apoiar pesquisas e ações educativas.

Dicas para os candidatos

Organizar os documentos com antecedência é fundamental, considerando que alguns possuem prazos específicos de emissão, como o atestado médico. Cursos de primeiros socorros, navegação e noções de legislação ambiental contam pontos importantes na análise curricular. Portanto, valorize essas qualificações em seu currículo.

Prepare-se mentalmente para uma rotina em ambiente marinho, com escalas de revezamento que incluem trabalho noturno e em fins de semana. Finalmente, chegue com antecedência às etapas presenciais em Caravelas, evitando imprevistos que possam comprometer sua participação no processo seletivo do ICMBio.

FAQ – Perguntas frequentes sobre o processo seletivo

1. Qual é a duração do contrato de agente temporário ambiental?
O contrato tem duração de até 24 meses, sem vínculo efetivo com o ICMBio. Trata-se de contratação temporária para atender demanda específica da unidade de conservação.

2. É necessário ter experiência anterior para se candidatar?
Não é obrigatório, mas a experiência em áreas correlatas pontua na análise curricular. Trabalhos voluntários, estágios em unidades de conservação e cursos específicos aumentam as chances de aprovação.

3. As inscrições são gratuitas?
Sim, o processo seletivo do ICMBio não cobra taxa de inscrição. Todos os candidatos podem participar gratuitamente, seja pela modalidade presencial ou por e-mail.

4. Posso me inscrever para os dois níveis ao mesmo tempo?
O edital não especifica essa possibilidade. Recomenda-se entrar em contato com o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos pelo e-mail parnam.abrolhos@icmbio.gov.br para esclarecimentos específicos.

5. Há cotas para grupos específicos?
Sim, o edital prevê cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, conforme legislação vigente. Os candidatos cotistas devem apresentar autodeclaração específica no ato da inscrição.

6. Onde encontro o edital completo?
O edital está disponível nos canais oficiais do ICMBio e no Centro de Visitantes do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, em Caravelas BA. Leia atentamente todos os anexos e modelos de declarações.