Concurso TJ PI: Pleno vota recriação de cargo técnico em 30 de março
O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Piauí analisará, no dia 30 de março, a proposta de recriação do cargo de técnico judiciário, mudança que pode alterar significativamente os próximos concurso TJ PI. De acordo com o Sindjus PI, a votação envolve a Minuta de Resolução nº 103/2026, que pretende modificar a Lei Complementar nº 230/2017. Caso aprovada, a medida reabrirá oportunidades para candidatos de nível médio no tribunal piauiense.
Entenda a proposta de recriação do cargo de técnico judiciário
A Minuta de Resolução nº 103/2026 busca alterar o artigo 6º da Lei Complementar nº 230/2017, que estabelece a composição dos cargos efetivos do TJ PI. Atualmente, a legislação prevê que os cargos de técnico e auxiliar sejam extintos gradualmente, à medida que surgirem vagas por aposentadoria, exoneração ou falecimento.
Dessa forma, a proposta visa eliminar essa previsão de extinção, mantendo o cargo de técnico judiciário como parte permanente do quadro funcional. Além disso, a iniciativa representa uma reivindicação histórica dos servidores técnicos do tribunal, que desde 2019 mobilizam-se pela reversão dessa determinação legal.
Por outro lado, a aprovação da minuta representa apenas a primeira etapa do processo. Em seguida, o Tribunal de Justiça precisará encaminhar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Piauí, que terá a palavra final sobre a alteração da Lei Complementar. Portanto, ainda há um caminho legislativo a percorrer antes da efetivação da mudança.
Salário e especialidades do cargo de técnico no TJ PI
O cargo de técnico judiciário oferece vencimento básico inicial de R$ 4.278,80, valor atrativo para profissionais com formação de nível médio. Ao longo da carreira, com progressões e promoções, o servidor pode alcançar o topo da tabela salarial, chegando a R$ 10.928,15.
As especialidades do cargo abrangem diversas áreas de atuação dentro da estrutura judiciária, permitindo que candidatos com diferentes perfis profissionais encontrem oportunidades adequadas às suas qualificações. Consequentemente, a recriação desse cargo ampliaria consideravelmente as possibilidades de ingresso no serviço público estadual para concurseiros de nível médio.
No entanto, é importante destacar que a definição exata das especialidades que serão ofertadas em futuros concursos dependerá da necessidade administrativa identificada pelo tribunal após a eventual aprovação da medida.
Impactos da decisão nos próximos editais do concurso TJ PI
A recriação do cargo de técnico judiciário transformaria significativamente o panorama dos próximos concurso TJ PI, criando novas vagas para candidatos de escolaridade média. Atualmente, as seleções do tribunal focam exclusivamente em cargos de analista judiciário, que exigem diploma de graduação.
Assim, a medida democratizaria o acesso aos quadros do Poder Judiciário piauiense, permitindo que um público mais amplo concorra às oportunidades. Além disso, historicamente, os cargos de nível médio em tribunais costumam apresentar concorrência menor do que os de nível superior, aumentando as chances de aprovação dos candidatos.
Por exemplo, enquanto o último edital ofereceu 80 vagas exclusivamente para analistas, a aprovação da proposta poderia adicionar dezenas de oportunidades para técnicos em futuras seleções. Ainda assim, o Tribunal de Justiça precisará realizar estudos de dimensionamento para definir a quantidade de vagas necessárias.
Como foi o último concurso TJ PI realizado pelo Idecan
O Idecan organizou a seleção mais recente para o Tribunal de Justiça do Piauí, ofertando 80 vagas distribuídas entre diversas especialidades do cargo de analista judiciário. Todas as oportunidades exigiam diploma de ensino superior, direcionando-se a profissionais de diferentes áreas do conhecimento.
Distribuição de vagas por especialidade
A seleção contemplou as seguintes especialidades:
- Analista judicial: 30 vagas
- Oficial de justiça: 12 vagas
- Analista administrativo: 11 vagas
- Analista de sistemas/banco de dados: três vagas
- Analista de sistemas/desenvolvimento: quatro vagas
- Contador: três vagas
- Assistente social: cinco vagas
- Psicólogo: cinco vagas
- Analista de sistemas/infraestrutura: uma vaga
- Fisioterapeuta: uma vaga
- Enfermeiro: uma vaga
- Engenheiro civil: uma vaga
- Odontólogo: uma vaga
- Médico: duas vagas
Além disso, algumas especialidades foram abertas apenas para cadastro de reserva, incluindo arquiteto, auditor, engenheiro eletricista, médico psiquiatra, nutricionista e estatístico.
Estrutura das provas objetivas
Os candidatos enfrentaram provas objetivas com 100 questões, divididas em 40 de Conhecimentos Básicos (peso 2) e 60 de Conhecimentos Específicos (peso 3). Portanto, as questões específicas tinham maior impacto na nota final dos concorrentes.
Para aprovação, os participantes precisavam alcançar no mínimo 156 pontos, correspondentes a aproximadamente 52% do total possível. Entretanto, havia uma exigência adicional: acertar pelo menos 60% das questões de Conhecimentos Básicos, independentemente do desempenho na parte específica.
Cronograma e próximos passos da proposta
A votação do Pleno Administrativo em 30 de março representa o primeiro passo institucional para a recriação do cargo. Em caso de aprovação, o tribunal elaborará formalmente o Projeto de Lei Complementar, que será submetido à análise dos deputados estaduais.
Na Assembleia Legislativa do Piauí, o projeto tramitará pelas comissões temáticas, receberá pareceres técnicos e, finalmente, será levado ao plenário para votação. Consequentemente, o processo completo pode levar alguns meses até a sanção governamental.
Após a publicação da lei alterada, o TJ PI terá autonomia para incluir vagas de técnico judiciário em seus próximos editais, sempre respeitando as disponibilidades orçamentárias e as necessidades de pessoal identificadas. Dessa forma, candidatos que se preparam para o concurso TJ PI devem acompanhar atentamente os desdobramentos dessa votação.
Mobilização dos servidores técnicos desde 2019
A luta pela recriação do cargo não é recente. Desde 2019, os técnicos judiciários do TJ PI organizam-se coletivamente, com apoio do Sindjus PI, para reverter a extinção gradual prevista na legislação. Ao longo desses anos, diversas audiências, reuniões e manifestações foram realizadas para sensibilizar gestores e parlamentares.
Os servidores argumentam que a extinção dos cargos de técnico prejudica a eficiência administrativa do tribunal, sobrecarregando os analistas com funções que poderiam ser desempenhadas por profissionais de nível médio. Além disso, defendem que a medida reduz oportunidades de emprego público para a população piauiense.
Por fim, a proximidade da votação representa uma vitória parcial dessa mobilização, demonstrando a força da organização coletiva dos trabalhadores na defesa de seus direitos e das oportunidades de acesso ao serviço público.
| Informações Principais do Concurso TJ PI |
|---|
| Cargo em Discussão: Técnico Judiciário |
| Data de Votação: 30 de março |
| Vencimento Inicial: R$ 4.278,80 |
| Vencimento Máximo: R$ 10.928,15 |
| Nível de Escolaridade: Médio |
| Órgão Responsável: Tribunal de Justiça do Piauí |
| Último Concurso: 80 vagas para Analista (nível superior) |
| Banca Organizadora: Idecan (último certame) |
Perguntas Frequentes sobre o Concurso TJ PI
O que será votado pelo Pleno do TJ PI em 30 de março?
O Pleno Administrativo votará a Minuta de Resolução nº 103/2026, que propõe a recriação do cargo de técnico judiciário no Tribunal de Justiça do Piauí, revertendo a previsão de extinção gradual estabelecida na Lei Complementar nº 230/2017.
Qual é o salário do técnico judiciário no TJ PI?
O técnico judiciário recebe vencimento básico inicial de R$ 4.278,80, podendo alcançar R$ 10.928,15 no topo da carreira, com progressões e promoções ao longo do tempo de serviço.
Qual a escolaridade exigida para o cargo de técnico judiciário?
O cargo de técnico judiciário exige nível médio completo, diferentemente do analista judiciário que requer diploma de graduação em ensino superior.
O que acontece se a proposta for aprovada pelo Pleno?
Se aprovada, a proposta será transformada em Projeto de Lei e encaminhada à Assembleia Legislativa do Piauí para votação. Somente após aprovação dos deputados e sanção do governador a lei será alterada definitivamente.
Quando pode sair um novo edital com vagas para técnico?
Caso todo o trâmite legislativo seja concluído com sucesso, o TJ PI poderá incluir vagas de técnico judiciário em editais futuros, conforme necessidades administrativas e disponibilidade orçamentária, sem prazo definido.
Quem organizou o último concurso TJ PI?
O último concurso do Tribunal de Justiça do Piauí foi organizado pela banca Idecan, ofertando 80 vagas para o cargo de analista judiciário em diversas especialidades.
