Concurso TJ PE: FGV é Definida como Banca do Edital
O concurso TJ PE para juiz substituto já tem banca organizadora confirmada. Segundo publicação no Diário Oficial do Judiciário em 9 de abril de 2026, a Fundação Getulio Vargas (FGV) será responsável pela elaboração do edital. A dispensa de licitação foi autorizada pelo desembargador Francisco José dos Anjos de Mello, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
FGV Assume Organização do Concurso TJ PE
A escolha da Fundação Getulio Vargas como banca organizadora do concurso TJ PE representa continuidade no processo seletivo da magistratura pernambucana. De acordo com a decisão oficial, o presidente do tribunal autorizou a dispensa de licitação em favor da instituição.
Dessa forma, o próximo passo consiste na assinatura do contrato entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a FGV. Somente após essa formalização, o edital será divulgado aos candidatos interessados na carreira de juiz substituto.
Além disso, vale destacar que a mesma instituição organizou o certame anterior, realizado em 2024. Essa experiência prévia garante familiaridade com as especificidades do tribunal e das exigências da magistratura estadual.
Requisitos para Participar do Concurso TJ PE
Para se candidatar ao concurso TJ PE, os interessados precisam atender critérios específicos estabelecidos pela legislação. O primeiro requisito obrigatório é possuir diploma de nível superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.
Além disso, os candidatos devem comprovar atividade jurídica de, no mínimo, três anos. Essa experiência pode incluir advocacia, promotoria, defensoria ou outras funções relacionadas ao campo jurídico.
Outro requisito fundamental consiste na aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam). Portanto, somente candidatos habilitados nessa avaliação poderão participar do processo seletivo. A idade máxima permitida é de 65 anos na data da inscrição.
Remuneração e Benefícios do Cargo
A remuneração inicial oferecida aos aprovados no concurso TJ PE alcança R$ 35.877,28. Esse valor corresponde ao subsídio dos juízes substitutos em início de carreira na magistratura pernambucana.
Consequentemente, o cargo oferece uma das melhores remunerações do serviço público brasileiro. Além do subsídio base, os magistrados contam com benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e possibilidade de progressão na carreira.
Por outro lado, as responsabilidades são proporcionais à remuneração. Os juízes substitutos atuam em comarcas designadas pelo tribunal, exercendo jurisdição em processos cíveis, criminais e de outras naturezas.
Estrutura do Último Concurso TJ PE
O último concurso TJ PE para juiz substituto foi publicado em 2024, oferecendo 30 vagas imediatas. Organizado pela FGV, o processo seletivo apresentou estrutura complexa e rigorosa, dividida em cinco etapas principais.
Primeira Etapa: Prova Objetiva
A primeira fase consistiu em prova objetiva seletiva com caráter eliminatório e classificatório. Foram aplicadas 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos temáticos.
O Bloco I contou com 40 questões abrangendo Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente. Em seguida, o Bloco II apresentou 30 questões sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
Por fim, o Bloco III trouxe 30 questões englobando Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções gerais de Direito e formação humanística, além de Direitos Humanos.
Segunda Etapa: Provas Escritas
As provas escritas incluíram questões discursivas e elaboração de sentenças. Essa etapa também teve caráter eliminatório e classificatório, exigindo conhecimento aprofundado e capacidade de argumentação jurídica.
Terceira Etapa: Investigação e Exames
A terceira etapa do concurso TJ PE compreendeu três fases distintas, todas com caráter eliminatório. Primeiramente, os candidatos passaram por sindicância da vida pregressa e investigação social.
Além disso, foi exigido exame de sanidade física e mental, conduzido por profissionais especializados. Finalmente, os candidatos realizaram exame psicotécnico para avaliar adequação ao exercício da magistratura.
Quarta e Quinta Etapas
A prova oral representou a quarta etapa, com caráter eliminatório e classificatório. Nessa fase, bancas examinadoras avaliaram conhecimento técnico e postura dos candidatos.
Por fim, a avaliação de títulos teve caráter exclusivamente classificatório. Foram pontuados cursos de pós-graduação, publicações acadêmicas e experiência profissional relevante.
Resultado do Concurso Anterior
O processo seletivo anterior resultou na posse de 47 magistrados e magistradas em janeiro de 2026. Esses profissionais foram empossados após a conclusão de todas as etapas e da aprovação nos exames médicos e psicológicos.
Dessa forma, o novo concurso TJ PE será realizado somente após a finalização completa do certame anterior. Essa medida garante organização adequada e respeito ao cronograma de nomeações.
Provas de Técnico Judiciário Serão Reaplicadas
Em contrapartida ao andamento do concurso para juiz, o certame para técnico judiciário enfrentou problemas. As provas objetiva e discursiva serão reaplicadas no dia 12 de abril de 2026, conforme cronograma atualizado.
A reaplicação foi necessária devido à anulação das etapas realizadas em setembro de 2025. De acordo com investigações da Polícia Federal, foram identificados indícios de fraude durante a aplicação das provas.
Portanto, todos os candidatos inscritos na área de Apoio para o cargo de técnico judiciário deverão realizar novamente as avaliações. As novas provas manterão a mesma estrutura da anterior.
Estrutura das Provas de Técnico Judiciário
A prova objetiva contará com 60 questões divididas entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. A seção de Conhecimentos Gerais abrangerá Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico.
Além disso, a prova discursiva consistirá em uma questão dissertativa sobre Conhecimentos Específicos. O texto deverá conter entre 20 e 30 linhas, demonstrando domínio do conteúdo e capacidade de argumentação.
Próximos Passos do Concurso TJ PE
Com a banca organizadora definida, os próximos passos incluem a assinatura do contrato entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Fundação Getulio Vargas. Essa formalização permitirá o início da elaboração do edital.
Em seguida, o edital será publicado, trazendo informações detalhadas sobre inscrições, cronograma, conteúdo programático e demais aspectos do concurso TJ PE. Os candidatos devem acompanhar o Diário Oficial do Judiciário para não perder prazos.
Finalmente, após a publicação, será aberto o período de inscrições. Nesse momento, os interessados poderão se cadastrar e iniciar a preparação focada nas exigências específicas do certame.
Tabela Resumo do Concurso TJ PE
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Banca Organizadora | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Cargo | Juiz Substituto |
| Vagas Concurso Anterior | 30 vagas imediatas |
| Remuneração Inicial | R$ 35.877,28 |
| Escolaridade | Nível superior em Direito |
| Experiência Mínima | 3 anos de atividade jurídica |
| Idade Máxima | 65 anos |
| Requisito Especial | Aprovação no Enam |
| Questões Prova Objetiva | 100 questões de múltipla escolha |
| Data Publicação Decisão | 9 de abril de 2026 |
| Empossados Concurso Anterior | 47 magistrados em janeiro de 2026 |
| Prova Técnico Judiciário | 12 de abril de 2026 |
Perguntas Frequentes sobre o Concurso TJ PE
O que é o concurso TJ PE?
O concurso TJ PE é um processo seletivo público para provimento de vagas no cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Trata-se de uma seleção rigorosa que avalia conhecimentos jurídicos, aptidão psicológica e idoneidade dos candidatos.
Qual é a banca organizadora do novo concurso TJ PE?
A banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas (FGV), escolhida mediante dispensa de licitação autorizada pelo presidente do tribunal. A mesma instituição organizou o concurso anterior, realizado em 2024.
Quais são os requisitos obrigatórios para se inscrever no concurso TJ PE?
Os candidatos devem ter diploma de nível superior em Direito, comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica, possuir idade inferior a 65 anos e estar habilitados no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Qual é o valor da remuneração inicial para juiz substituto?
A remuneração inicial dos aprovados no concurso TJ PE é de R$ 35.877,28, valor correspondente ao subsídio dos magistrados em início de carreira na estrutura do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Quando serão realizadas as provas do concurso para técnico judiciário?
As provas objetiva e discursiva para o cargo de técnico judiciário serão reaplicadas no dia 12 de abril de 2026, após anulação das provas anteriores devido a indícios de fraude identificados pela Polícia Federal.
Quantas etapas tem o concurso TJ PE para juiz substituto?
O concurso possui cinco etapas: prova objetiva seletiva, provas escritas (discursiva e sentenças), terceira etapa com sindicância e exames, prova oral e avaliação de títulos. A maioria das fases tem caráter eliminatório e classificatório.
