TJRR autoriza concurso público para notário de cartórios

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) acaba de autorizar a realização de um concurso público para o cargo de notário de cartórios no estado. Esta é uma oportunidade extremamente aguardada pelos profissionais da área jurídica que almejam estabilidade financeira e uma carreira sólida. A autorização oficial foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, com data prevista para o próximo dia 6 de março de 2025, e traz a assinatura do presidente da instituição, o desembargador Leonardo Cupello.

Detalhes sobre o concurso TJRR para notários

A banca organizadora escolhida para conduzir todas as etapas do certame é o renomado Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), conhecido por sua excelência em processos seletivos de grande porte. Com essa definição, espera-se que o edital do concurso seja publicado muito em breve, possivelmente nas próximas semanas.

Um aspecto importante a ser destacado é que o concurso contemplará duas modalidades de ingresso:

• Provimento inicial: para novos candidatos que desejam ingressar na carreira
• Remoção: destinada aos servidores que já atuam na área e desejam mudar de unidade cartorária

Requisitos e remuneração para notários em Roraima

Para os interessados em prestar o concurso, é fundamental atender a um dos seguintes requisitos:

• Possuir diploma de nível superior em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC
• Comprovar no mínimo 10 anos de experiência em serviços notariais ou de registros

Quanto à remuneração, este é um dos grandes atrativos da carreira notarial. Diferentemente de outros cargos públicos com salários fixos, a remuneração do notário corresponde aos valores arrecadados diretamente no cartório, descontados apenas os impostos devidos ao governo. Isso significa que, dependendo da localização e do movimento do cartório, os rendimentos podem ser extremamente significativos, chegando a ultrapassar facilmente os cinco dígitos mensais.

Base legal e comissão examinadora

A abertura do concurso está fundamentada na Resolução TJRR/TP N. 05, de 28 de fevereiro de 2025, que autoriza oficialmente o concurso público de provas e títulos para provimento e remoção das delegações das serventias extrajudiciais vagas. Estas vagas foram definidas conforme a Portaria CGJ n. 17, de 19 de fevereiro de 2025.

Todo o processo seletivo será conduzido sob a supervisão da Comissão Examinadora designada pela Portaria TJRR/TP n. 2387, de 18 de dezembro de 2017, com suas respectivas alterações. Esta comissão será responsável por garantir a lisura e a transparência de todas as etapas do certame.

Importância e oportunidades na carreira notarial

A carreira de notário representa uma excelente oportunidade para profissionais da área jurídica que buscam estabilidade financeira e autonomia profissional. Os notários exercem uma função de enorme responsabilidade e relevância social, sendo responsáveis pela garantia da segurança jurídica em diversos atos da vida civil, como escrituras, reconhecimentos de firma, procurações e autenticações.

Em Roraima, estado em crescimento e com expansão imobiliária, a demanda por serviços notariais tende a aumentar nos próximos anos, o que pode significar boas perspectivas de rendimentos para os futuros aprovados.

Prepare-se adequadamente

Para aqueles que desejam se preparar para este concurso, recomenda-se o estudo aprofundado de temas como Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, entre outras disciplinas jurídicas fundamentais. O histórico de concursos anteriores do Cebraspe indica que as provas costumam ser rigorosas e exigem preparação dedicada.

Fique atento à publicação do edital com todas as informações sobre inscrições, conteúdo programático, cronograma de provas e número exato de vagas disponíveis.

Tabela Resumo das Informações

Perguntas Frequentes sobre o Concurso do TJRR

O que é o concurso do TJRR?

O concurso do TJRR é uma seleção pública para o cargo de notário de cartórios, autorizada pelo Tribunal de Justiça de Roraima.

Quando será publicado o edital?

O edital deve ser publicado em breve, após a autorização oficial.

Quais são os requisitos para participar?

Os candidatos devem ter formação de nível superior em direito ou pelo menos 10 anos de experiência em serviços notariais ou de registros.

Como será a remuneração?

A remuneração será baseada nos valores arrecadados no cartório, descontados os impostos devidos ao governo.

Quem organiza o concurso?

O concurso será organizado pela banca Cebraspe.