Sindojus comemora avanços e reivindica reposição do quadro de Oficiais de Justiça no TJCE

Neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) celebra conquistas importantes, mas mantém firme sua luta por melhorias significativas no quadro de servidores. Em um momento marcado por transformações na administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a nova liderança do desembargador Heráclito Vieira Neto, o sindicato reconhece os avanços obtidos com a recente convocação de 15 novos Oficiais de Justiça aprovados em concurso público.

A luta contínua por um quadro adequado de servidores

Apesar da conquista, o número de convocados está longe de suprir a carência enfrentada pelo Judiciário cearense. A defasagem no quadro funcional afeta diretamente a prestação jurisdicional tanto na Capital quanto nos municípios do Interior, onde a demanda por serviços judiciais cresce constantemente.

O Sindojus-CE, através de estudos técnicos e levantamentos detalhados, identificou a necessidade urgente de recomposição do efetivo. Por isso, reivindica que o próximo concurso público contemple a abertura de 100 vagas imediatas e outras 100 para cadastro de reserva, além da criação de novos cargos permanentes.

"Precisamos recuperar o efetivo que tínhamos em 2015. Atualmente, temos 77 cargos de Oficiais de Justiça vagos, o que compromete a eficiência na entrega da prestação jurisdicional aos cidadãos cearenses", explica Vagner Venâncio, presidente do sindicato.

Diálogo permanente com a administração

Uma das estratégias adotadas pelo Sindojus-CE tem sido a manutenção de canais abertos de comunicação com a administração do TJCE. O presidente Vagner Venâncio destaca que, embora avanços tenham sido conquistados, ainda há um longo caminho a percorrer.

"Mantemos uma postura de diálogo construtivo, sempre embasando nossas solicitações em fundamentos jurídicos e análises orçamentárias sólidas", afirma Venâncio.

O sindicato já protocolou uma pauta abrangente com 22 pontos de reivindicações e aguarda as negociações que serão conduzidas pela Comissão de Diálogo Permanente. Entre os itens prioritários estão questões relacionadas à segurança dos oficiais, condições de trabalho e recomposição salarial.

Conquistas significativas em âmbito estadual e nacional

A união dos servidores públicos estaduais, articulada pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), garantiu não apenas a reposição integral da inflação do ano anterior, mas também um ganho real de 1% nos vencimentos.

Em escala nacional, os Oficiais de Justiça conquistaram uma vitória expressiva com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4015/2023, que reconhece o risco permanente inerente às atividades da categoria. O projeto aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor, representando um marco histórico para a profissão.

Outro avanço significativo ocorreu com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023, elaborada pelo deputado André Figueiredo, que recebeu parecer favorável à admissibilidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, fortalecendo ainda mais as garantias para a categoria.

Mobilização pelo Dia do Trabalhador

Neste 1º de maio, Oficiais de Justiça se unirão a outras categorias em um grande ato público, marcado para 15 horas na Praça Portugal, em Fortaleza. A manifestação objetiva defender pautas essenciais como a proteção da democracia, a diminuição da jornada de trabalho e a isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil.

"Este é um momento crucial para demonstrarmos nossa força coletiva e reafirmarmos nosso compromisso com uma Justiça mais ágil e acessível para todos os cearenses", conclui Venâncio, convocando todos os servidores da categoria para participarem ativamente da mobilização.

Tabela Resumo das Informações