Concurso Procon AM 2025: MP Inicia Tratativas para Novo Certame com Vagas Efetivas
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) avançou significativamente nas negociações para viabilizar o aguardado concurso público do Procon AM. Em reunião histórica realizada em 23 de julho, autoridades definiram os primeiros passos para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá a criação dos primeiros cargos efetivos no órgão.
O Que Muda com o Novo Concurso Procon AM?
Atualmente, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas opera exclusivamente com servidores comissionados. Contudo, após a implementação do TAC, o órgão poderá realizar seu primeiro concurso público para preenchimento de vagas efetivas, fortalecendo assim a defesa do consumidor no estado.
Principais Avanços nas Negociações
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou durante o encontro que a minuta do projeto de lei para criação dos cargos efetivos está em fase final de elaboração. Além disso, enfatizou que esta iniciativa representa um marco histórico na modernização do órgão.
Papel do Ministério Público
O promotor Alessandro Samartin de Gouveia, titular da 46ª Promotoria Especializada (Prodeppp), conduz o inquérito civil que investiga a atual composição funcional do Procon-AM. Sua atuação tem sido fundamental para:
- Garantir a legalidade do processo seletivo
- Assegurar a transparência nas contratações
- Promover a eficiência administrativa
- Estabelecer critérios técnicos para os cargos
Expectativas para o Concurso
Com a nova estruturação, o Procon AM poderá:
- Ampliar o atendimento à população
- Melhorar a qualidade dos serviços prestados
- Garantir maior continuidade nas ações
- Fortalecer a defesa do consumidor no Amazonas
Próximas Etapas do Processo
Uma audiência decisiva está marcada para 30 de julho, com participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). Neste encontro, serão definidos:
- Quantidade de vagas
- Cargos disponíveis
- Requisitos mínimos
- Cronograma preliminar
Tabela Informativa do Concurso Procon AM 2025
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Situação Atual | Em fase de elaboração do TAC |
| Previsão do Edital | 2º semestre de 2025 |
| Último Encontro | 23 de julho de 2025 |
| Próxima Reunião | 30 de julho de 2025 |
| Responsável MP | Alessandro Samartin de Gouveia |
| Diretor Procon | Jalil Fraxe |
| Tipo de Vagas | Cargos efetivos |
| Regime | Estatutário |
Perguntas Frequentes sobre o Concurso Procon AM
Quando será publicado o edital do concurso Procon AM?
A previsão é que o edital seja publicado no segundo semestre de 2025, após conclusão do TAC.
Quais serão os cargos oferecidos?
Os cargos ainda serão definidos na minuta do projeto de lei, que está em elaboração.
Haverá vagas para nível médio e superior?
Sim, a expectativa é que o concurso ofereça oportunidades para diferentes níveis de escolaridade.
Como posso me preparar para o concurso?
Recomenda-se iniciar os estudos com foco em legislação consumeirista, direito administrativo e conhecimentos específicos da área.
Qual será a banca organizadora?
A banca organizadora será definida após a conclusão do TAC e publicação do projeto de lei.