MPAM se reúne com aprovados em concurso público de Fonte Boa que aguardam nomeação há três anos

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) convocou uma reunião crucial com aprovados no concurso público de Fonte Boa, que esperam nomeação desde 2022. O encontro, realizado em 18 de março de 2025, trouxe à tona a difícil situação enfrentada pelos candidatos aprovados que, após três anos de espera, ainda não foram chamados para assumir seus cargos legítimos.

Concursados de Fonte Boa enfrentam impasse com a administração municipal

A tensão entre os concursados e a prefeitura de Fonte Boa intensificou-se quando o prefeito Dr. Lázaro declarou abertamente sua preferência por contratar servidores temporários em vez de nomear os candidatos regularmente aprovados no concurso público municipal. Esta postura da administração municipal não apenas frustrou as expectativas dos aprovados, mas também levantou sérias questões sobre a legalidade e moralidade administrativa na gestão pública local.

Durante a reunião, o promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior assumiu papel fundamental ao esclarecer detalhadamente a situação jurídica atual. Ele apresentou informações precisas sobre a ação civil pública (ACP) que questiona diretamente a suspensão das nomeações dos aprovados nos editais nº 01/2022, 02/2022 e 03/2022, enquanto, contraditoriamente, processos seletivos simplificados para contratações temporárias foram autorizados através dos editais nº 005/2025 e 009/2025.

MPAM atua em defesa da legalidade e dos direitos dos concursados

"O concurso público não é apenas uma exigência constitucional, mas representa a garantia de impessoalidade e eficiência no serviço público", destacou o promotor durante seu pronunciamento aos presentes. Ele enfatizou que a ACP está atualmente em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e que todos aguardam a manifestação definitiva do Poder Judiciário sobre o caso.

O Ministério Público reafirmou seu compromisso inabalável com a defesa da moralidade administrativa e dos direitos legítimos dos candidatos aprovados, buscando garantir que a prefeitura cumpra suas obrigações legais e respeite o princípio constitucional do concurso público, pilar fundamental da administração pública brasileira.

Atuação ampla do MPAM em Fonte Boa

A atuação do MPAM em Fonte Boa não se limita apenas à questão dos concursados. Paralelamente, o órgão também participou de importantes reuniões estratégicas com conselheiros tutelares e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estas iniciativas visam garantir a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes durante as festividades do aniversário do município, que ocorrerá em 31 de março.

Esta abordagem multifacetada demonstra o compromisso do MPAM com a fiscalização ampla da legalidade e com a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos amazonenses.

Impactos da não nomeação para os concursados

Os candidatos aprovados, que aguardam há três anos pela nomeação, enfrentam não apenas insegurança profissional, mas também prejuízos financeiros significativos. Muitos deles investiram tempo e recursos consideráveis na preparação para o concurso, além de terem adiado projetos pessoais na expectativa da nomeação.

"É desgastante esperar por tanto tempo por um direito que conquistamos legitimamente", declarou um dos aprovados presentes na reunião, que preferiu não se identificar. "Estamos preparados e ansiosos para contribuir com o serviço público municipal, mas nos sentimos desrespeitados pela atual gestão."

Próximos passos do caso

O MPAM continuará monitorando de perto a situação e tomando as medidas legais cabíveis para garantir que o município cumpra com suas obrigações. A expectativa agora se volta para a decisão do TJAM sobre a ação civil pública, que poderá determinar a nomeação imediata dos aprovados e a suspensão das contratações temporárias.

A resolução deste impasse é fundamental não apenas para os diretamente envolvidos, mas também para reafirmar o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública brasileira, especialmente o da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Tabela Resumida das Principais Informações