Aprovados no CNU já podem se inscrever em cursos de formação

O período de matrícula para os aprovados nos cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foi oficialmente aberto nesta terça-feira (11). Esta etapa crucial representa a terceira fase do processo seletivo, popularmente conhecido como "Enem dos Concursos", e possui caráter classificatório e eliminatório.

Prazos e procedimentos de matrícula

Os candidatos devem ficar atentos aos prazos específicos de cada curso, que variam conforme o cargo pretendido. As inscrições precisam ser realizadas exclusivamente via internet, diretamente no site da instituição organizadora, na seção destinada ao respectivo cargo.

Para os auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o prazo de matrícula iniciou hoje (11) e se encerra às 18h de sexta-feira (14), considerando o horário oficial de Brasília.

Entre os dias 13 e 17 de março (até as 18h), deverão efetuar suas matrículas os candidatos convocados para:

• Especialista em regulação de serviços públicos de energia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
• Especialista em regulação de saúde suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
• Especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

É fundamental ressaltar que a não realização da matrícula dentro do prazo estabelecido resultará na eliminação automática do candidato, sem possibilidade de recurso.

Instituições responsáveis e objetivos da formação

Os nove cursos de formação previstos no certame são organizados por duas instituições de excelência:

1. Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – responsável por quatro cursos
2. Escola Nacional de Administração Pública (Enap) – responsável por cinco cursos

Para os cursos sob responsabilidade da Enap, as matrículas foram abertas na segunda-feira (10) e seguem até 23h59 do dia 18 de março. Incluem-se neste grupo os cargos de especialista em políticas públicas e gestão governamental, analista de comércio exterior, analista em tecnologia da informação, analista técnico de políticas sociais e analista de infraestrutura.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estes cursos visam desenvolver competências técnicas, gerenciais e estratégicas essenciais ao serviço público federal. Além do conhecimento específico, os participantes receberão formação em valores como ética, equidade, sustentabilidade e foco nos resultados para o cidadão.

Avaliações e requisitos para aprovação

Todos os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva, aplicada no mesmo local do curso de formação. O formato será do tipo certo/errado, sem penalidade para respostas incorretas, valendo 100 pontos no total.

Para obter aprovação, é necessário alcançar nota final superior a 60% dos pontos possíveis. O MGI alerta que não haverá segunda chamada nem possibilidade de realizar a prova em data, horário ou local diferentes dos estabelecidos no edital.

Modalidades, carga horária e localização

A carga horária dos cursos varia entre 140 e 540 horas, dependendo do cargo. A maioria será realizada em formato integralmente presencial, de segunda a sexta-feira, em Brasília. As exceções são:

• Auditor-fiscal do trabalho: formato híbrido (presencial em Brasília e ensino a distância)
• Especialista em regulação de saúde suplementar: formato presencial no Rio de Janeiro

Os participantes deverão cumprir rigorosamente a frequência mínima de 75% em cada disciplina, não havendo possibilidade de reposição ou recuperação de aulas e atividades.

Aspectos financeiros durante o curso

Durante o período de formação, os aprovados receberão 50% da remuneração inicial prevista para o cargo, descontados os encargos legais. Servidores públicos poderão optar por manter seus vencimentos atuais.

É importante destacar que todos os custos relacionados à participação no curso de formação, incluindo transporte, hospedagem, alimentação e despesas com saúde, são de responsabilidade exclusiva do candidato.

Aqueles que concluírem o curso com aproveitamento receberão um diploma de pós-graduação com título de especialista na área, valorizando ainda mais a formação profissional dos futuros servidores públicos federais.