Audiência fixa prazo para que Estado informe data de convocação da 3ª turma do concurso da Polícia Civil

Em um importante avanço para os candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil da Paraíba, a Justiça estabeleceu um prazo definitivo para que o Governo do Estado apresente o cronograma de convocação da tão aguardada 3ª turma do Curso de Formação. A decisão representa uma vitória significativa para milhares de concurseiros que aguardam ansiosamente a chance de ingressar nas fileiras da corporação.

Decisão judicial traz esperança para aprovados no concurso da Polícia Civil

Uma audiência de conciliação realizada na tarde desta quinta-feira (20), na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, definiu que o Estado da Paraíba tem até o dia 20 de abril de 2025 para informar ao Juízo a data prevista para a convocação da 3ª turma do Curso de Formação, entre os aprovados no Concurso da Polícia Civil do Estado, com a especificação do quantitativo a ser chamado. A audiência foi conduzida pelo juiz titular da unidade, Antônio Carneiro de Paiva Júnior.

A medida judicial surge como resposta à grave situação de déficit no efetivo policial do estado. Segundo levantamentos apresentados no processo, a Paraíba enfrenta uma carência de aproximadamente 5.600 policiais civis, cenário que compromete seriamente a segurança pública e a eficiência das investigações criminais em todo o território paraibano.

Concurso com 1.400 vagas não soluciona déficit de 5.600 policiais

Atualmente, tramita na unidade judiciária uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) após constatação do déficit de 5,6 mil policiais na estrutura da Polícia Civil do Estado, mesmo após a realização do concurso público, cujo edital foi publicado em 2021 e ofertou 1.400 vagas. O certame teve a validade prorrogada até 2027 pelo governador do Estado João Azevêdo.

"Estamos tentando, através de uma conciliação, aproveitar o máximo de candidatos aprovados, maximizando a estruturação e a eficiência da Polícia Civil do Estado. Hoje foram obtidos importantes avanços, restando definidas algumas providências", avaliou o juiz Antônio Carneiro.

Governo garante compromisso com novas convocações

O secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, disse que o Governo vem cumprindo o compromisso com as nomeações de pessoal para os cursos de formação, já tendo concluído a 1ª e a 2ª turma. "A convocação da 3ª turma está dentro do cronograma de ações do Governo e da Secretaria de Segurança e Defesa Social. Estamos apenas finalizando ajustes para anunciar esta data", declarou.

Esta declaração traz alívio para os candidatos aprovados, que aguardam ansiosamente por sua convocação desde a realização do certame. A formação de novas turmas é essencial não apenas para atender às necessidades de pessoal da Polícia Civil, mas também para garantir a segurança da população paraibana, que sofre com os impactos diretos da falta de efetivo policial.

Representantes de todas as partes presentes na audiência

Estiveram presentes, também, o procurador-geral do Estado, Fábio Brito; o delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo; o promotor de Justiça membro do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap/MPPB), Túlio Neves, além de representantes dos aprovados no Concurso.

A presença de autoridades de diferentes órgãos e representantes dos candidatos demonstra a relevância da questão e o compromisso das instituições em buscar uma solução que atenda tanto às necessidades do Estado quanto às expectativas dos aprovados no concurso.

Para os candidatos que aguardam convocação, o prazo estabelecido pela Justiça representa uma luz no fim do túnel, trazendo maior previsibilidade e segurança jurídica ao processo. Agora, resta aguardar o cumprimento do prazo pelo Governo do Estado e a efetiva convocação da 3ª turma do Curso de Formação.

Tabela Resumo das Informações

Perguntas Frequentes sobre o Concurso da Polícia Civil da Paraíba

Qual é a data limite para o Estado informar a convocação da 3ª turma?

O Estado tem até o dia 20 de abril de 2025 para informar a data da convocação.

Quando foi realizado o concurso da Polícia Civil?

O concurso foi realizado em 2021.

Quantas vagas foram oferecidas no concurso?

O concurso ofereceu 1.400 vagas.

O que aconteceu com a validade do concurso?

A validade do concurso foi prorrogada até 2027 pelo governador do Estado.

Quem conduziu a audiência de conciliação?

A audiência foi conduzida pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior.