Entidade critica remuneração de R$ 2,7 mil para engenheiros em concurso público no RN

A Mútua do Rio Grande do Norte, entidade de assistência que representa engenheiros, agrônomos e geocientistas, emitiu uma nota oficial manifestando forte repúdio ao edital do concurso público da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap-RN). O ponto central da crítica refere-se à remuneração considerada insuficiente de R$ 2.746,28 oferecida para as vagas de engenheiros, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Disparidade salarial provoca indignação entre profissionais da engenharia

"Esse valor representa um desrespeito flagrante ao profissional, à responsabilidade técnica exigida, à extensa formação acadêmica e a toda dedicação necessária dos engenheiros no serviço público", destaca enfaticamente a nota divulgada pela Mútua-RN. A entidade ressalta que o piso nacional da categoria, estabelecido por legislação federal e aplicado regularmente na iniciativa privada, corresponde a no mínimo 6 salários mínimos para jornada integral.

De acordo com a entidade representativa, oferecer um salário bruto que não alcança sequer dois salários mínimos para profissionais com formação superior e responsabilidade técnica constitui situação "absurda e incompatível" com a qualificação exigida. "O Estado possui o dever moral e legal de garantir remuneração digna para seus servidores técnicos, e os engenheiros merecem reconhecimento justo por seu trabalho estratégico", complementa o comunicado.

Impactos da desvalorização profissional no serviço público

Especialistas em gestão pública apontam que a baixa remuneração oferecida em concursos para áreas técnicas pode gerar diversos problemas a médio e longo prazo, como:

• Alta rotatividade de profissionais, que tendem a buscar melhores oportunidades após curto período
• Dificuldade de atrair talentos qualificados para o serviço público
• Potencial comprometimento na qualidade dos projetos e fiscalizações
• Sobrecarga de trabalho para os poucos profissionais que permanecem nos cargos

A Mútua-RN expressou "profundo desapontamento" com os valores propostos no edital do concurso da Sesap, publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 7 de março de 2025. A entidade formalizou sua posição e comunicou que está à disposição dos gestores estaduais para discutir medidas que promovam a valorização profissional dos engenheiros, incluindo possíveis ajustes na remuneração antes da realização das provas.

Contexto do mercado de trabalho para engenheiros

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) tem alertado sobre a crescente disparidade entre os salários pagos pelo setor público e privado para profissionais da área. Segundo dados do sistema Confea/Crea, a remuneração média dos engenheiros no Brasil supera R$ 8.000 mensais, evidenciando o descompasso com o valor proposto no edital do Rio Grande do Norte.

Além disso, a Lei 4.950-A/1966, que estabelece o salário mínimo profissional para engenheiros, reforça a necessidade de remuneração compatível com a qualificação técnica exigida. A legislação prevê que engenheiros, químicos, arquitetos e veterinários devem receber, no mínimo, 6 salários mínimos por jornada de 6 horas diárias.

A divulgação do concurso da Sesap-RN com valores abaixo do esperado para a categoria gerou mobilização das entidades representativas, que esperam sensibilizar as autoridades sobre a necessidade de revisão da remuneração antes do período de inscrições.

Tabela Resumo do Concurso Público Sesap-RN