DPE-AM aprova edital de concurso para cargo de defensor e aumenta o número de vagas

Oportunidade única para defensores públicos no Amazonas: Edital aprovado com aumento de vagas e novidades importantes para candidatos

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acaba de aprovar o edital do concurso público para os cargos de Defensora e Defensor público, abrindo novas possibilidades para profissionais do Direito que desejam ingressar na carreira pública. O anúncio ocorreu na quarta-feira (12), e o documento completo será publicado no Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM nos próximos dias.

Expansão da Defensoria Pública do Amazonas

Este certame representa um marco significativo para a justiça no estado, pois visa ampliar a presença da Defensoria principalmente no interior do Amazonas. Com o preenchimento de vagas na classe inicial da carreira, a DPE-AM fortalecerá sua atuação na defesa dos direitos dos cidadãos mais vulneráveis, especialmente nas regiões mais remotas do estado.

O concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, garantindo assim uma janela ampla para convocações futuras. Os candidatos serão avaliados através de provas e análise de títulos, permitindo uma seleção criteriosa que considera tanto o conhecimento técnico quanto a aptidão moral e os requisitos legais necessários para o exercício da função.

Inovações no Edital: Direito Ambiental entra em cena

Uma das principais novidades do 5º certame da DPE-AM é a inclusão da disciplina de Direito Ambiental entre as matérias cobradas. Esta adição reflete o compromisso da instituição com a proteção ambiental e o reconhecimento da vulnerabilidade de populações específicas, como:

• Comunidades tradicionais
• Populações ribeirinhas
• Povos indígenas
• Grupos diretamente impactados pela degradação do meio ambiente

Rafael Barbosa, Defensor Público Geral do Amazonas, destacou a importância deste novo concurso: "O novo concurso para defensor público do Amazonas representa um compromisso contínuo com o fortalecimento da nossa instituição e a ampliação do acesso à justiça. Com a publicação iminente do edital, reafirmamos nosso empenho em levar a Defensoria cada vez mais longe, garantindo atendimento jurídico de qualidade à população que mais precisa."

Inclusão Social: Ampliação Significativa de Vagas para PCD

Em uma decisão unânime que demonstra o compromisso com a inclusão, o Conselho Superior da DPE-AM aprovou uma resolução histórica que aumenta substancialmente o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) nos concursos da instituição. O percentual saltou de 5% para expressivos 20%, criando uma oportunidade sem precedentes para profissionais com deficiência ingressarem na carreira de defensor público.

Esta medida não apenas amplia a diversidade no quadro funcional da Defensoria, mas também fortalece a representatividade e a compreensão das necessidades específicas desse segmento populacional.

Preparação para o Concurso

Para os candidatos que já começaram sua preparação ou pretendem iniciá-la, é fundamental conhecer o regulamento completo do certame. Em outubro de 2024, a DPE-AM publicou a resolução nº 25/2024-CSDPE/AM, que estabelece as diretrizes do 5° concurso para a classe inicial da carreira.

O documento completo, disponível no Diário Oficial a partir da página 16, traz informações detalhadas sobre:

• Etapas do concurso
• Conteúdo programático
• Critérios de avaliação
• Requisitos específicos para inscrição e posse

Os interessados devem ficar atentos à publicação do edital completo nos próximos dias, que trará informações essenciais como número de vagas, cronograma e procedimentos para inscrição.

Esta é uma oportunidade ímpar para advogados que desejam construir uma carreira pública voltada à defesa dos direitos fundamentais e ao acesso à justiça, especialmente em um estado com características socioambientais tão singulares como o Amazonas.

Tabela Resumida das Principais Informações