Defensoria do Amazonas aprova edital de concurso público para cargo de Defensora e Defensor e aumenta o número de vagas para PCD

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) aprovou, na quarta-feira (12), o tão aguardado edital do concurso público para os cargos de Defensora e Defensor. Esta notícia representa um marco significativo para os profissionais do Direito que buscam ingressar na carreira pública e para a população amazonense, que será beneficiada com a ampliação dos serviços jurídicos gratuitos. A publicação oficial no Diário Eletrônico da DPE-AM está prevista para os próximos dias, iniciando formalmente o processo seletivo.

Este concurso estratégico visa fortalecer a atuação da Defensoria especialmente no interior do Amazonas, região que historicamente enfrenta desafios para garantir o acesso à justiça devido às características geográficas únicas da Amazônia. Com a expansão do quadro de defensores, comunidades ribeirinhas, indígenas e populações vulneráveis terão maior amparo jurídico.

Detalhes do Concurso

• Validade: O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período, oferecendo um horizonte temporal considerável para nomeações.
• Estrutura: O certame seguirá um formato rigoroso, composto por provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos, visando selecionar candidatos com profundo conhecimento jurídico e alinhados aos valores institucionais da Defensoria.

Uma inovação relevante neste 5º certame é a inclusão da disciplina de Direito Ambiental no conteúdo programático. Esta adição reflete o compromisso da instituição com as questões socioambientais do Amazonas e reconhece o papel crucial da Defensoria na proteção jurídica dos vulneráveis ambientais – comunidades tradicionais, populações ribeirinhas e indígenas frequentemente afetadas pela exploração predatória dos recursos naturais.

Em declaração oficial, o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, enfatizou: "O novo concurso para defensor público do Amazonas representa um compromisso contínuo com o fortalecimento da nossa instituição e a ampliação do acesso à justiça. Com a publicação iminente do edital, reafirmamos nosso empenho em levar a Defensoria cada vez mais longe, garantindo atendimento jurídico de qualidade à população que mais precisa."

Avanço na Inclusão: Ampliação de Vagas para PCD

Um aspecto revolucionário deste concurso é a decisão unânime do Conselho Superior da DPE-AM de aumentar significativamente o percentual de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD). O incremento de 5% para impressionantes 20% representa um dos maiores percentuais reservados a PCDs em concursos públicos brasileiros, posicionando a Defensoria do Amazonas como referência em políticas de inclusão no serviço público.

Esta medida não apenas amplia as oportunidades para profissionais com deficiência, mas também enriquece a instituição com a diversidade de perspectivas e experiências, fundamentais para uma atuação mais humanizada e sensível às diferentes realidades sociais.

Regulamentação e Preparação

Em outubro de 2024, a DPE-AM já havia lançado as bases para este concurso com a publicação da resolução nº 25/2024-CSDPE/AM no Diário Oficial da instituição. Este documento estabelece o regulamento completo do 5° concurso para a classe inicial da carreira, detalhando todas as etapas e requisitos para os candidatos.

O regulamento integral está disponível para consulta no Diário Oficial da DPE-AM, a partir da página 16, sendo leitura essencial para os candidatos que desejam compreender profundamente a estrutura do certame.

O Impacto para o Estado do Amazonas

A realização deste concurso transcende a simples contratação de novos servidores. Para o maior estado brasileiro em extensão territorial, com comunidades isoladas e de difícil acesso, cada novo defensor representa a possibilidade de levar justiça e cidadania a regiões onde o Estado ainda tem presença limitada.

Os futuros defensores e defensoras terão o desafio de atuar em um contexto único, onde questões fundiárias, ambientais, indígenas e de comunidades tradicionais se entrelaçam, exigindo não apenas conhecimento jurídico, mas também sensibilidade cultural e compromisso social.

Tabela Resumo das Informações do Concurso

FAQ – Perguntas Frequentes

O que é o concurso da Defensoria Pública do Amazonas?

É um processo seletivo para preencher vagas de Defensores e Defensoras, visando ampliar a defesa dos direitos dos cidadãos mais vulneráveis em todo o estado.

Quando será publicado o edital?

O edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM nos próximos dias após a aprovação.

Qual a validade do concurso?

A validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois anos.

Haverá provas?

Sim, o concurso será composto por provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.

O que mudou em relação a vagas para PCD?

O número de vagas para pessoas com deficiência foi aumentado de 5% para 20%, representando um avanço significativo nas políticas de inclusão.

Este concurso representa uma oportunidade extraordinária para profissionais comprometidos com a defesa dos direitos humanos e o acesso à justiça, especialmente em um estado com as peculiaridades socioambientais do Amazonas.