Concursos Federais 2025: Justiça Garante Atendimento Especializado para Candidatos com Dislexia e TDAH

Em uma decisão histórica que revoluciona a acessibilidade nos concursos públicos federais, a 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou que candidatos com dislexia e TDAH devem receber atendimento especializado durante as provas. Esta medida impacta diretamente milhares de candidatos em todo o Brasil.
Entenda a Nova Decisão Judicial para Concursos Federais
A determinação judicial, resultado de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), estabelece que todos os editais de concursos federais precisam incluir provisões específicas para atendimento especializado. Além disso, a decisão fundamenta-se no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), garantindo adaptações razoáveis conforme a necessidade individual.
Principais Benefícios para os Candidatos
- Tempo adicional para realização das provas
- Avaliação personalizada por equipe multiprofissional
- Adaptações específicas conforme necessidade comprovada
- Igualdade de condições na competição
Como Solicitar o Atendimento Especializado
Para garantir o atendimento especializado nos concursos federais, os candidatos devem:
- Apresentar laudo médico atualizado
- Preencher formulário específico no momento da inscrição
- Comprovar tecnicamente a necessidade das adaptações
- Aguardar análise da equipe multiprofissional
Impacto no Concurso Nacional Unificado 2025
O CNU 2025, organizado pela FGV, já deverá implementar estas mudanças. Com 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais, o certame estabelece um novo padrão de inclusão na administração pública.
Estrutura das Provas do CNU 2025
Para nível superior:
- 90 questões objetivas
- 5 horas de duração
- 2 questões discursivas
Para nível médio:
- 68 questões objetivas
- 3h30 de duração
- 1 redação dissertativa
Como se Preparar Adequadamente
Recomendamos aos candidatos com dislexia ou TDAH:
- Iniciar a preparação antecipadamente
- Buscar orientação especializada
- Praticar com simulados adaptados
- Conhecer seus direitos e garantias
FAQ – Perguntas Frequentes
P: Como comprovar a necessidade de atendimento especializado?
R: Através de laudo médico detalhado e atual, avaliado por equipe multiprofissional.
P: O tempo adicional é garantido automaticamente?
R: Não, depende da análise individual de cada caso e da comprovação da necessidade.
P: Quais documentos são necessários para solicitar adaptações?
R: Laudo médico, formulário específico e documentação complementar conforme edital.
P: A decisão vale para todos os concursos federais?
R: Sim, todos os concursos federais devem se adequar à determinação judicial.
Tabela Resumo do CNU 2025
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Total de Vagas | 3.652 |
| Banca Organizadora | FGV |
| Data Prova Objetiva | 05/10/2025 |
| Data Prova Discursiva | 07/12/2025 |
| Órgãos Participantes | 32 |
| Níveis | Médio e Superior |
| Atendimento Especial | Sim (mediante comprovação) |