Concursos federais devem incluir apoio para dislexia e TDAH

Concursos Federais 2025: Justiça Garante Atendimento Especializado para Candidatos com Dislexia e TDAH

Em uma decisão histórica que revoluciona a acessibilidade nos concursos públicos federais, a 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou que candidatos com dislexia e TDAH devem receber atendimento especializado durante as provas. Esta medida impacta diretamente milhares de candidatos em todo o Brasil.

Entenda a Nova Decisão Judicial para Concursos Federais

A determinação judicial, resultado de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), estabelece que todos os editais de concursos federais precisam incluir provisões específicas para atendimento especializado. Além disso, a decisão fundamenta-se no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), garantindo adaptações razoáveis conforme a necessidade individual.

Principais Benefícios para os Candidatos

  • Tempo adicional para realização das provas
  • Avaliação personalizada por equipe multiprofissional
  • Adaptações específicas conforme necessidade comprovada
  • Igualdade de condições na competição

Como Solicitar o Atendimento Especializado

Para garantir o atendimento especializado nos concursos federais, os candidatos devem:

  1. Apresentar laudo médico atualizado
  2. Preencher formulário específico no momento da inscrição
  3. Comprovar tecnicamente a necessidade das adaptações
  4. Aguardar análise da equipe multiprofissional

Impacto no Concurso Nacional Unificado 2025

O CNU 2025, organizado pela FGV, já deverá implementar estas mudanças. Com 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais, o certame estabelece um novo padrão de inclusão na administração pública.

Estrutura das Provas do CNU 2025

Para nível superior:

  • 90 questões objetivas
  • 5 horas de duração
  • 2 questões discursivas

Para nível médio:

  • 68 questões objetivas
  • 3h30 de duração
  • 1 redação dissertativa

Como se Preparar Adequadamente

Recomendamos aos candidatos com dislexia ou TDAH:

  1. Iniciar a preparação antecipadamente
  2. Buscar orientação especializada
  3. Praticar com simulados adaptados
  4. Conhecer seus direitos e garantias

FAQ – Perguntas Frequentes

P: Como comprovar a necessidade de atendimento especializado?
R: Através de laudo médico detalhado e atual, avaliado por equipe multiprofissional.

P: O tempo adicional é garantido automaticamente?
R: Não, depende da análise individual de cada caso e da comprovação da necessidade.

P: Quais documentos são necessários para solicitar adaptações?
R: Laudo médico, formulário específico e documentação complementar conforme edital.

P: A decisão vale para todos os concursos federais?
R: Sim, todos os concursos federais devem se adequar à determinação judicial.

Tabela Resumo do CNU 2025

Informação Detalhes
Total de Vagas 3.652
Banca Organizadora FGV
Data Prova Objetiva 05/10/2025
Data Prova Discursiva 07/12/2025
Órgãos Participantes 32
Níveis Médio e Superior
Atendimento Especial Sim (mediante comprovação)