Concurso Transpetro: estatal responde sobre novo edital

A Transpetro confirmará um novo concurso público em 2025? Sim, a estatal foi judicialmente obrigada a publicar um edital nos próximos 180 dias, conforme decisão da Justiça do Trabalho que atendeu solicitação do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN). Esta determinação visa substituir funcionários contratados sem processo seletivo público após outubro de 1988.

Por que a Justiça determinou novo concurso Transpetro

A decisão judicial não surgiu por acaso. Uma investigação conduzida pelo MPT-RN revelou graves irregularidades nas contratações da Transpetro, onde aproximadamente 40% dos profissionais em cargos como cozinheiro de embarcação foram admitidos sem concurso público, violando princípios constitucionais fundamentais.

O procurador Luís Fabiano Pereira enfatizou que essa prática compromete pilares da Administração Pública:

“Ficou evidenciado que a empresa, de forma reiterada, opta por contratações diretas, em desacordo com as normas constitucionais, prejudicando a lisura no acesso ao serviço público”, afirmou ele ao site oficial do MPT-RN.

A sentença, proferida pela juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, estabelece não apenas a realização do concurso, mas também:

• Prazo de 180 dias para publicação do edital
• Desligamento dos profissionais contratados sem processo seletivo
• Pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$5 milhões
• Multa de R$10 mil por trabalhador irregular que permanecer após o prazo

Um aspecto relevante destacado no processo é que os últimos concursos da Transpetro não ofereceram vagas para o Rio Grande do Norte, o que motivou a atuação específica do MPT regional.

Como a Transpetro respondeu à decisão judicial

“A Transpetro informa que está ciente da decisão e que irá adotar as providências judiciais pertinentes. A companhia realiza todas as suas contratações de empregados observando o regramento aplicável”, afirmou a estatal.

Esta resposta deixa em aberto se a empresa recorrerá da decisão ou se acatará a determinação de realizar novo concurso dentro do prazo de seis meses estabelecido pelo judiciário.

Validade do último concurso Transpetro estendida até 2026

Candidatos aprovados no último processo seletivo da Transpetro têm motivos para comemorar. A estatal prorrogou a validade do concurso realizado em 2023 por mais um ano. Para cargos de nível médio, a validade se estenderá até 5 de março de 2026, enquanto para os demais cargos, o prazo vai até 2 de abril do mesmo ano.

Alexandre Almeida, gerente executivo de Recursos Humanos da Transpetro, confirmou a intenção da empresa de aproveitar o cadastro de reserva atual:

“Nós fazemos uma avaliação do nosso efetivo quase que anual, verificando o dimensionamento das equipes a o nível de atividade que nós temos. E a partir disso, vamos junto ao Conselho de Administração negociar novas vagas. Então, há sim, uma expectativa de admissão do cadastro de reserva”.

Estrutura e oportunidades do último concurso Transpetro

O concurso de 2023, organizado pela Fundação Cesgranrio, ofereceu 1.600 vagas em diversas áreas, atraindo mais de 70 mil candidatos, distribuídos da seguinte forma:

• 26.363 candidatos para vagas de nível médio
• 41.086 candidatos para vagas de nível superior
• 4.385 candidatos para o quadro de Mar

Os participantes foram avaliados através de provas objetivas, que testaram conhecimentos específicos de cada área. Entre os cargos mais procurados estavam:

• Segundo Oficial de Náutica (2ON): 184 vagas
• Segundo Oficial de Máquinas (2OM): 128 vagas
• Cargo profissional de nível médio: 512 vagas
• Cargo profissional de nível superior: 720 vagas

Esta diversidade de oportunidades demonstra a amplitude de atuação da Transpetro e a importância estratégica da empresa para o setor energético nacional.

O que esperar do novo concurso Transpetro

O novo concurso, que deverá ser realizado em até 180 dias após a intimação da decisão judicial, provavelmente focará em substituir os profissionais contratados irregularmente. Embora a estatal não tenha detalhado o perfil das vagas que serão oferecidas, a decisão judicial sugere que serão priorizados cargos atualmente ocupados por funcionários sem concurso.

Candidatos interessados devem ficar atentos aos requisitos específicos de cada cargo, que podem incluir formação técnica, graduação ou certificações especializadas, dependendo da área de atuação.

Perguntas Frequentes sobre o Concurso Transpetro

Quando será o próximo concurso da Transpetro?

A Justiça determinou que a Transpetro publique um novo edital em até 180 dias após a intimação da decisão judicial, como parte de uma ação civil pública movida pelo MPT-RN.

Qual o objetivo do novo concurso?

O principal objetivo é regularizar o quadro de pessoal da estatal, substituindo empregados contratados sem concurso público, especialmente aqueles admitidos após 5 de outubro de 1988, em conformidade com a Constituição Federal.

Quais são os requisitos para os cargos?

Os requisitos variam conforme o cargo, incluindo desde cursos técnicos de nível médio até graduação completa, além de certificações específicas para funções marítimas.

Quantas vagas estão disponíveis?

O último concurso ofereceu 1.600 vagas em diversas áreas. O número de vagas para o novo concurso ainda não foi divulgado, mas deve abranger os cargos atualmente ocupados por funcionários contratados sem processo seletivo.

A Transpetro pode recorrer da decisão judicial?

Sim, a empresa indicou que “adotará as providências judiciais pertinentes”, o que pode incluir recursos. No entanto, a decisão estabelece multa de R$10 mil por trabalhador irregular caso não cumpra a determinação.

O que acontece com os aprovados no último concurso?

Os aprovados no concurso de 2023 continuam no cadastro de reserva, com validade estendida até 2026, e podem ser convocados conforme surgimento de vagas, independentemente do novo concurso.