TJ CE abre concurso para delegações extrajudiciais: 44 vagas para serventias no Ceará

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) anunciou oficialmente a abertura de concurso público para a outorga de delegações das serventias extrajudiciais de notas e de registro no Ceará. O edital, aguardado por muitos profissionais da área jurídica, contempla 44 serventias vagas imediatas, com possibilidade de ampliação para aquelas que vagarem durante o processo seletivo.

Este concurso TJ CE 2025 representa uma oportunidade significativa para bacharéis em Direito e profissionais com experiência no setor notarial, oferecendo posições em cartórios distribuídos por todo o estado cearense. O certame seguirá duas modalidades de ingresso fundamentais: provimento e remoção, atendendo tanto novos candidatos quanto profissionais já atuantes no sistema notarial.

Como funciona o concurso para cartórios do TJ CE

O ingresso nas serventias extrajudiciais ocorrerá através de duas modalidades distintas, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça:

1. Provimento: destinado a candidatos que possuam diploma de bacharel em Direito ou comprovem 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
2. Remoção: exclusivamente para candidatos que já comprovem titularidade em serventia extrajudicial especificamente no Estado do Ceará.

Atendendo às políticas de inclusão e diversidade, o TJ CE reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, garantindo maior representatividade no serviço notarial cearense.

Um aspecto importante que os candidatos devem considerar é que os delegatários dos serviços notariais e de registro serão remunerados exclusivamente por meio de emolumentos cobrados pelos serviços prestados, não havendo vínculo empregatício com o estado.

Calendário de inscrições e provas do concurso TJ CE para cartórios

O período de inscrições para o concurso de serventias extrajudiciais do TJ CE começará às 10h do dia 21 de agosto e se estenderá até às 18h do dia 19 de setembro de 2025. Todas as inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo site do Cebraspe, banca organizadora responsável pelo certame.

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 350,00, valor compatível com concursos similares para cartórios em outros estados. Candidatos que necessitem de isenção do valor poderão solicitá-la entre os dias 7 de julho e 5 de agosto, conforme critérios estabelecidos no edital.

O cronograma previsto para as etapas do concurso está estruturado da seguinte forma:

• Prova objetiva: 30 de novembro de 2025
• Prova escrita e prática: 25 de janeiro de 2026
• Etapas subsequentes: comprovação de requisitos, exames psicotécnicos, análise de vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos

VEJA O EDITAL COMPLETO

Como se preparar para o concurso de cartórios do TJ CE

A preparação para concursos de serventias extrajudiciais exige um planejamento estratégico devido à abrangência dos conteúdos. Especialistas recomendam:

1. Estudo direcionado da legislação notarial e registral: foco nas leis específicas que regem cartórios e suas atividades
2. Revisão constante de Direito Constitucional e Administrativo: áreas fundamentais que formam a base do conhecimento necessário
3. Prática de redação técnica: essencial para a prova escrita e prática
4. Simulados periódicos: familiarização com o formato das questões aplicadas pelo Cebraspe

Os candidatos devem atentar que o concurso para delegações extrajudiciais do TJ CE avalia não apenas conhecimentos teóricos, mas também habilidades práticas essenciais para a gestão de uma serventia.

Remuneração e carreira nas serventias extrajudiciais do Ceará

Um diferencial importante do concurso TJ CE para cartórios é que os aprovados assumirão a titularidade das serventias extrajudiciais, atuando como delegatários dos serviços notariais. Isso significa que a remuneração virá exclusivamente dos emolumentos cobrados pelos serviços prestados à população.

A rentabilidade de cada serventia varia conforme sua localização, volume de atendimentos e tipos de serviços oferecidos. Cartórios localizados em regiões metropolitanas ou com alta demanda populacional tendem a apresentar maior movimentação financeira.

Importante ressaltar que, embora haja potencial para boa remuneração, os titulares de cartórios também assumem responsabilidades administrativas e financeiras, incluindo custos operacionais e contratação de funcionários.

Principais Informações do Concurso TJ CE para Cartórios

FAQ sobre o Concurso TJ CE para Cartórios

O que são serventias extrajudiciais no concurso do TJ CE?

Serventias extrajudiciais são os cartórios que prestam serviços notariais e de registro, como tabelionatos de notas, registros de imóveis, registros civis de pessoas naturais, entre outros, que serão delegados aos aprovados no concurso.

Quais são os requisitos para participar do concurso do TJ CE para cartórios?

Para a modalidade de provimento, é necessário diploma de bacharel em Direito ou comprovação de 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro. Para remoção, o candidato precisa comprovar titularidade em serventia extrajudicial no Estado do Ceará.

Como será a remuneração dos aprovados no concurso TJ CE para serventias?

Os delegatários serão remunerados exclusivamente pelos emolumentos (valores) cobrados pelos serviços prestados, não havendo salário fixo ou vínculo empregatício com o Tribunal de Justiça.

Quantas etapas terá o concurso para cartórios do TJ CE?

O concurso será realizado em seis etapas: prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação de requisitos, exames psicotécnicos e análise de vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos.

Quando começa o período de inscrições para o concurso de cartórios do TJ CE?

As inscrições começam às 10h do dia 21 de agosto e vão até às 18h do dia 19 de setembro de 2025, exclusivamente pelo site do Cebraspe.

Existe possibilidade de isenção da taxa de inscrição?

Sim, a solicitação de isenção poderá ser feita entre os dias 7 de julho e 5 de agosto de 2025, conforme critérios estabelecidos no edital.