#Inscrições abertas para concurso para Procurador da República até 22 de abril#

Concurso MPF 2024: 58 vagas para Procurador da República com salário de R$ 39.753,22

Estão abertas as inscrições para o 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República. O edital oficial foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24), trazendo uma excelente oportunidade para bacharéis em Direito que desejam ingressar no Ministério Público Federal. O certame oferece 58 vagas imediatas para o cargo inicial da carreira, com remuneração altamente atrativa de R$ 39.753,22.

Prazo de inscrição e datas importantes

Os interessados devem ficar atentos ao calendário do concurso. O prazo final para inscrições é 22 de abril de 2024, sendo que a primeira fase, com as provas objetivas, está marcada para 29 de junho de 2024. É fundamental que os candidatos acompanhem regularmente o site oficial do concurso (www.mpf.mp.br/concursos/procuradores) para eventuais alterações no cronograma.

Requisitos para participação

Para concorrer a uma das vagas, os candidatos precisam atender a requisitos específicos:

• Possuir diploma de bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC
• Comprovar três anos de atividade jurídica após a obtenção do diploma
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais e militares

O concurso também prevê políticas de inclusão importantes, com reserva de vagas distribuídas da seguinte forma:

• 10% para pessoas com deficiência
• 5% para candidatos indígenas
• 20% para pessoas negras

Como realizar a inscrição

O processo de inscrição preliminar ocorre exclusivamente online, através do site oficial do concurso, e exige alguns passos importantes:

1. Acessar o sistema de inscrição utilizando as credenciais do GOV.BR (nível prata ou ouro com verificação em duas etapas)
2. Preencher completamente o formulário de inscrição
3. Anexar documento oficial de identificação com foto
4. Gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 250,00
5. Efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido
6. Aguardar a confirmação da inscrição via e-mail

Pedido de isenção da taxa de inscrição

Candidatos que não possuem condições financeiras para arcar com o valor da taxa podem solicitar isenção até 2 de abril de 2024. São elegíveis:

• Inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) do ano vigente
• Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde (mediante comprovação)

O requerimento deve ser feito durante o preenchimento do formulário de inscrição, anexando a documentação comprobatória necessária.

Etapas do concurso e conteúdo programático

O concurso para Procurador da República é reconhecido por sua complexidade e abrangência. Os candidatos serão avaliados através de diversas fases:

1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. Provas subjetivas (eliminatória e classificatória)
3. Provas orais (eliminatória e classificatória)
4. Avaliação de títulos (classificatória)

O conteúdo programático abrange diversas áreas do Direito, incluindo Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Tributário, entre outras disciplinas fundamentais para a atuação no MPF.

Localidades e nomeações

As localidades específicas das vagas serão definidas pelo Conselho Superior do MPF após a conclusão do certame, podendo ainda haver criação de novas vagas. As nomeações dependerão da disponibilidade orçamentária e da necessidade do serviço público.

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, oferecendo oportunidades para os aprovados mesmo após o preenchimento inicial das vagas.

Prepare-se adequadamente para esta excelente oportunidade de ingressar em uma das carreiras jurídicas mais prestigiadas do país!

Fonte: Ministério Público Federal (MPF).

Tabela Resumo do Concurso MPF 2024