Defensoria do Amazonas publica edital do 5º concurso público para Defensora e Defensor

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) oficializou, nesta sexta-feira (21), a publicação do edital do aguardado 5º concurso público para provimento de cargos de Defensora e Defensor Público Estadual. O certame oferta inicialmente 10 vagas imediatas para a classe inicial da carreira (4ª Classe), com possibilidade de convocações adicionais conforme disponibilidade orçamentária da instituição.

Inscrições, taxas e período de participação

As inscrições estarão abertas entre 27 de março e 24 de abril de 2025, exclusivamente pelo portal eletrônico da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame, através do endereço www.concursosfcc.com.br. Os candidatos interessados deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 295,00.

Para facilitar o acesso à inscrição, a DPE-AM disponibilizará um posto físico com computadores conectados à internet em sua sede administrativa, localizada na Avenida André Araújo, 679, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.

Déficit de servidores e perspectivas de nomeação

O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, destacou durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira que o quadro atual da Defensoria amazonense apresenta um expressivo déficit de aproximadamente 90 defensores públicos.

"Este concurso representa um passo importante, mas não resolverá completamente nosso déficit devido às limitações orçamentárias. Embora tenhamos potencial para nomear até 90 aprovados, as restrições financeiras nos permitem garantir apenas 10 nomeações imediatas, além de formar cadastro reserva estratégico. Estas vagas ajudarão principalmente a recompor as posições deixadas por defensores que migraram para outros estados", explicou Barbosa.

Distribuição das vagas e requisitos essenciais

A distribuição das 10 vagas imediatas segue critérios de inclusão e diversidade:

• 5 vagas para ampla concorrência
• 2 vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD)
• 3 vagas destinadas à população negra (pretos e pardos), indígena ou quilombola

Para concorrer, os candidatos precisam cumprir requisitos fundamentais, incluindo:

• Diploma de bacharel em Direito
• Ausência de condenações ou antecedentes criminais incompatíveis com o cargo
• Comprovação mínima de dois anos de atividade jurídica
• Demais requisitos especificados no edital

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período conforme decisão administrativa da DPE-AM.

Cronograma e estrutura das avaliações

O processo seletivo foi estruturado em quatro fases distintas e sequenciais:

1. Prova Escrita Objetiva (eliminatória e classificatória) – Prevista para 15 de junho de 2025
2. Provas Escritas Dissertativas (eliminatória e classificatória) – Programadas para 16 e 17 de agosto de 2025
3. Prova Oral (eliminatória e classificatória) – Data a definir
4. Avaliação de Títulos (apenas classificatória)

A fase objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em quatro blocos temáticos, contemplando disciplinas essenciais como Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Penal, Civil, Processual Civil, Processual Penal, Direito da Criança e do Adolescente, entre outras áreas fundamentais à atuação defensorial.

Já as provas dissertativas exigirão a confecção de peças processuais (uma penal e uma civil) além de questões teóricas, avaliando conhecimento técnico e capacidade argumentativa. A prova oral verificará conhecimento jurídico, capacidade de síntese, linguagem técnica e correção no uso do vernáculo.

Informações adicionais e consulta ao edital completo

Candidatos interessados em obter informações detalhadas sobre isenção da taxa de inscrição, documentação necessária, prazos específicos e conteúdo programático das avaliações devem consultar o edital completo no Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM ou no site da Fundação Carlos Chagas.