Concurso público de Santa Maria Madalena terá novo edital após Justiça pedir suspensão do certame
A Prefeitura de Santa Maria Madalena, na Região Serrana do Rio de Janeiro, anunciou na última quinta-feira (20) que publicará um novo edital para seu concurso público, após determinação judicial. A decisão veio depois que o Juízo da Vara Única da Comarca atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e suspendeu o certame por não contemplar cotas raciais.
Suspensão do concurso e nova adequação
O edital original (nº 01/2025) foi considerado irregular pela Justiça por não incluir a reserva de vagas para candidatos negros, pardos e indígenas, conforme exige a lei federal nº 12.990/2014 e a lei estadual nº 7.126/2015. Essa omissão levou a Defensoria Pública a solicitar a intervenção judicial, resultando na suspensão imediata do processo seletivo.
A administração municipal agiu rapidamente após a decisão judicial, que previa uma multa diária de R$ 10 mil caso o certame prosseguisse sem as devidas correções. Em seu pronunciamento, a prefeitura confirmou que acatará integralmente a determinação e lançará um novo edital com todas as adequações necessárias.
O defensor público Diogo Esteves, responsável pela recomendação, destacou a importância da medida:
"Seguimos mobilizados para garantir que as cotas raciais sejam inseridas no edital. A medida visa assegurar a equidade no acesso aos cargos públicos, respeitar a legislação e promover a inclusão racial no serviço público."
Oportunidades de emprego em diversos níveis
O concurso de Santa Maria Madalena oferece vagas para diferentes níveis de escolaridade, com remunerações atrativas que variam de R$ 1.412 para cargos de nível fundamental a R$ 5.685,27 para posições de nível superior, como contador.
Entre as oportunidades disponíveis, destacam-se:
Nível Fundamental
- Educador cuidador
- Motorista categoria D
- Monitor de transporte escolar
Nível Médio
- Auxiliar de creche
- Monitor de acompanhamento educacional – cuidador escolar
Nível Médio Técnico
- Professor docente I (educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental)
Nível Superior
- Assistente social
- Auditor fiscal tributário
- Contador
- Fonoaudiólogo
- Psicólogo
- Professores de diversas disciplinas
Como acompanhar as mudanças
A Prefeitura de Santa Maria Madalena recomenda que todos os candidatos interessados acompanhem atentamente as publicações na página oficial do concurso no site do Instituto de Avaliação Nacional (IAN), banca organizadora responsável pelo certame.
Serão divulgadas informações essenciais sobre:
- Novo cronograma de inscrições
- Datas atualizadas das provas
- Procedimentos para autodeclaração racial
- Demais alterações no processo seletivo
Esta mudança no edital representa um avanço significativo para a inclusão e diversidade no serviço público municipal, garantindo que o processo seletivo cumpra integralmente a legislação vigente e proporcione igualdade de oportunidades para todos os candidatos.
Para aqueles que desejam se preparar adequadamente, é fundamental estar atento às atualizações e compreender os novos critérios que serão estabelecidos no edital reformulado, especialmente quanto ao sistema de cotas e seus procedimentos específicos.
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| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Edital | Novo edital a ser publicado |
| Data | 21/03/2025 |
| Prova | A ser definida no novo cronograma |
| Horário | A ser definido no novo cronograma |
| Banca | Instituto de Avaliação Nacional (IAN) |
| Faixa salarial | R$ 1.412 a R$ 5.685,27 |
| Motivo da suspensão | Ausência de cotas raciais |
| Multa prevista | R$ 10 mil diários em caso de descumprimento |
Perguntas Frequentes sobre o Concurso Público de Santa Maria Madalena
O que é o concurso público de Santa Maria Madalena?
É um processo seletivo para preenchimento de vagas na Prefeitura de Santa Maria Madalena, que foi suspenso e terá um novo edital publicado.
Quais mudanças foram feitas no edital?
O novo edital incluirá cotas raciais, atendendo à recomendação da Defensoria Pública.
Quando será a nova prova?
A data da nova prova será divulgada no novo cronograma que será publicado.
Quem é a banca responsável pelo concurso?
O Instituto de Avaliação Nacional (IAN) é a banca responsável pela organização do concurso.
Qual é a faixa salarial para os cargos?
Os salários variam de R$ 1.412 a R$ 5.685,27, dependendo do cargo e nível de escolaridade.
