Concurso Penal RN 2025: Projeto que Cria Cargos Avança na Assembleia Legislativa
A expectativa para o concurso Penal RN aumentou significativamente após a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL RN) aprovar o projeto governamental 840/2025. Esta decisão representa um marco importante para quem aguarda novas oportunidades na carreira de policial penal no estado.
Aprovação do Projeto 840/2025: O Que Muda para o Concurso Penal RN
O projeto aprovado pela AL RN estabelece a criação de cargos estratégicos de níveis médio e superior na estrutura da Polícia Penal estadual. Além disso, a proposta prevê a formação de um quadro especializado em áreas fundamentais como Assistência Social, Psicologia, Terapia Ocupacional e Psiquiatria.
Esta medida demonstra o comprometimento do governo estadual em modernizar o sistema penitenciário potiguar. Consequentemente, o concurso Penal RN promete oferecer oportunidades diversificadas para profissionais de diferentes formações acadêmicas.
Salários e Benefícios dos Novos Cargos
Segundo o documento oficial, o vencimento básico dos cargos criados pode alcançar R$ 4.081,49. Portanto, essa remuneração representa um atrativo considerável para candidatos que buscam estabilidade no serviço público estadual.
O Executivo estadual justificou que a criação desses cargos contribuirá diretamente para a melhoria dos serviços prestados ao preso, ao egresso e ao internado. Ademais, essa iniciativa fortalecerá significativamente a estrutura dos órgãos competentes do sistema penitenciário.
Diálogo com Sindicato Marca Tramitação do Projeto
Durante a tramitação na comissão, o projeto ainda não havia sido votado anteriormente devido ao pedido de vista solicitado pelos parlamentares. Entretanto, essa pausa estratégica possibilitou o avanço fundamental dos diálogos com o Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen).
A deputada Divaneide Basílio destacou a importância dessa articulação: “Foi importante o pedido de vista porque havíamos assumido esse compromisso da escuta com o sindicato, durante a tramitação do projeto, para garantir esse diálogo entre todos”.
Próximos Passos Legislativos
Com o aval da comissão, o documento ainda precisará ser aprovado em plenário e posteriormente sancionado para entrar em vigor. Dessa forma, o concurso Penal RN depende da conclusão dessas etapas legislativas para se tornar realidade.
Concurso Penal RN: Previsão de 200 Vagas Confirmada
O secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, confirmou que o concurso da Polícia Penal do RN deverá ofertar 200 vagas. Esta quantidade foi estabelecida conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do RN e o Ministério Público do Estado.
Em abril de 2024, o secretário já havia sinalizado que os preparativos estavam em andamento, incluindo o envio da proposta de criação de cargos à AL RN. Portanto, esse planejamento antecipado demonstra o comprometimento do governo com a realização do certame.
Etapas de Preparação do Concurso
Os preparativos mencionados pelo secretário incluem várias etapas fundamentais:
- Formação de comissão interna responsável por atualizar o Plano de Cargos e Salários
- Levantamento das necessidades específicas nas unidades prisionais do estado
- Elaboração do projeto básico para iniciar o processo de contratação da banca organizadora
- Definição do cronograma de execução do certame
Contudo, ainda não existem prazos definidos para a conclusão dessas etapas nem para a aprovação final do projeto na AL RN.
Histórico: Como Foi o Último Concurso Polícia Penal RN
Antes da regulamentação oficial da carreira de policial penal em 2020, o último concurso da categoria no Rio Grande do Norte aconteceu em 2017. Na época, os profissionais ainda eram denominados agentes penitenciários (Agepen RN).
Naquela ocasião, foram disponibilizadas 571 vagas, com o processo sendo conduzido pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). Assim sendo, esse concurso anterior serve como referência importante para candidatos que se preparam para o próximo certame.
Estrutura da Seleção Anterior
A seleção de 2017 apresentou uma estrutura abrangente de avaliação:
Prova Objetiva composta por:
- Língua Portuguesa
- Conhecimentos Específicos
- Noções de Informática
- Conhecimentos Regionais
Etapas Complementares:
- Teste de Aptidão Física (TAF)
- Avaliação psicológica
- Investigação social
Portanto, candidatos interessados no novo concurso Penal RN podem usar essa estrutura como base para seus estudos preparatórios.
Impactos Esperados do Novo Concurso no Sistema Penitenciário
A realização do concurso Penal RN promete transformar significativamente o cenário do sistema penitenciário estadual. Primeiramente, a contratação de novos profissionais aliviará a sobrecarga de trabalho existente nas unidades prisionais.
Além disso, a inclusão de especialistas em áreas como Psicologia e Assistência Social representará um avanço qualitativo importante. Consequentemente, esses profissionais contribuirão para programas de ressocialização mais efetivos e humanizados.
Benefícios para a Sociedade Potiguar
A modernização do sistema penitenciário através do concurso Penal RN trará benefícios diretos para toda a sociedade:
- Melhoria na segurança das unidades prisionais
- Programas de ressocialização mais eficientes
- Redução da reincidência criminal
- Condições mais dignas para internos e servidores
Estratégias de Preparação para o Concurso Penal RN
Candidatos interessados no concurso Penal RN devem iniciar sua preparação considerando o histórico de seleções anteriores. Primordialmente, é fundamental dominar as disciplinas básicas que tradicionalmente compõem esse tipo de certame.
Disciplinas Essenciais:
- Português (interpretação de texto, gramática, redação)
- Direito Constitucional e Administrativo
- Direito Penal e Processual Penal
- Legislação específica do sistema penitenciário
- Conhecimentos sobre execução penal
Preparação Física e Psicológica
Além dos estudos teóricos, candidatos devem se preparar adequadamente para as etapas complementares. O Teste de Aptidão Física exige condicionamento específico, enquanto a avaliação psicológica demanda estabilidade emocional e autoconhecimento.
Perguntas Frequentes sobre o Concurso Penal RN
Quando será realizado o concurso Penal RN?
Ainda não há data definida para o concurso Penal RN. O certame depende da aprovação final do projeto 840/2025 em plenário e da conclusão dos preparativos administrativos pelo governo estadual.
Quantas vagas serão oferecidas no concurso Penal RN?
O concurso Penal RN oferecerá 200 vagas, conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Governo do RN e o Ministério Público Estadual.
Qual será o salário dos aprovados no concurso Penal RN?
O vencimento básico dos cargos criados pelo projeto pode chegar a R$ 4.081,49, representando uma remuneração atrativa para servidores públicos estaduais.
Quais são os requisitos de escolaridade para o concurso Penal RN?
O projeto prevê a criação de cargos de níveis médio e superior, incluindo especialistas em Assistência Social, Psicologia, Terapia Ocupacional e Psiquiatria.
Qual banca organizará o concurso Penal RN?
A banca organizadora ainda não foi definida. O último concurso da categoria foi organizado pelo Instituto Idecan em 2017.
Como foi a estrutura do último concurso da categoria?
O último concurso incluiu prova objetiva com Português, Conhecimentos Específicos, Informática e Conhecimentos Regionais, além de TAF, avaliação psicológica e investigação social.
Tabela Resumida – Concurso Penal RN 2025
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| Projeto Aprovado | 840/2025 pela Comissão de Finanças da AL RN |
| Vagas Previstas | 200 vagas |
| Níveis de Escolaridade | Médio e Superior |
| Vencimento Básico | Até R$ 4.081,49 |
| Áreas Especializadas | Assistência Social, Psicologia, Terapia Ocupacional, Psiquiatria |
| Último Concurso | 2017 (como Agente Penitenciário) |
| Vagas Concurso Anterior | 571 vagas |
| Banca Anterior | Instituto Idecan |
| Etapas Anteriores | Prova objetiva, TAF, avaliação psicológica, investigação social |
| Situação Atual | Aguardando aprovação em plenário da AL RN |
