Nomeados 12 candidatos aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Natal
A Câmara Municipal de Natal deu um importante passo em seu processo de renovação do quadro funcional nesta sexta-feira (14). Com a assinatura oficial do presidente da Casa Legislativa, vereador Eriko Jácome (PP), foram nomeados 12 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2023, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
O que diz a portaria de nomeação?
A Portaria nº 0273/2025-MD não apenas oficializa a nomeação dos aprovados, mas também estabelece todos os procedimentos necessários para que os novos servidores possam tomar posse. O documento detalha minuciosamente as exigências legais e administrativas que devem ser cumpridas, garantindo transparência total ao processo.
"A Portaria traz anexos que detalham os documentos e exames necessários. Entre as funções contempladas, estão os cargos de assistente legislativo nas áreas de administração, assistência geral, contabilidade, arquivologia e biblioteconomia", explicou o presidente Ériko Jácome.
O presidente da Câmara ainda ressaltou o compromisso institucional por trás dessa convocação: "Essa convocação reflete o compromisso da Câmara Municipal de Natal com a transparência e a eficiência na gestão pública e visa garantir que os novos servidores sejam devidamente qualificados e estejam aptos a exercer suas funções com responsabilidade".
Documentação exigida para a posse
Os candidatos nomeados precisarão apresentar uma série de documentos para efetivar sua posse nos cargos. Entre os principais requisitos estão:
- Comprovante de escolaridade conforme exigido no edital
- Cópias de documentos de identificação com foto
- Cópia do CPF
- Título de eleitor acompanhado de comprovante de votação
- Carteira de reservista (para candidatos do sexo masculino)
- Uma fotografia recente
- Certidões de nascimento ou casamento
- Documentos comprobatórios da qualificação específica para cada cargo
Certidões e declarações necessárias
Além da documentação pessoal básica, a Portaria nº 0273/2025-MD estabelece a necessidade de apresentação de certidões que comprovem a idoneidade dos candidatos:
- Certidões negativas de antecedentes criminais
- Declaração de bens patrimoniais
- Declaração de ausência de sanções impeditivas para o exercício de cargo público
- Atestado de aptidão física e mental
- Comprovante de residência atual
Exames médicos obrigatórios
Para comprovar a aptidão física e mental exigida para o exercício dos cargos, os nomeados deverão realizar e apresentar diversos exames médicos, entre eles:
- Hemograma completo
- Glicemia em jejum
- Testes de função hepática
- Eletrocardiograma
- PSA livre e total (para candidatos do sexo masculino com mais de 40 anos)
A realização desses exames é fundamental para garantir que os servidores estejam em condições adequadas de saúde para assumir suas funções públicas, contribuindo assim para a eficiência do serviço prestado pela Câmara Municipal.
Próximos passos para os nomeados
Os 12 candidatos nomeados deverão ficar atentos aos prazos estabelecidos na portaria para a apresentação da documentação e dos exames médicos. É fundamental que todos os requisitos sejam cumpridos dentro do período determinado para evitar a perda do direito à posse.
A convocação representa não apenas uma conquista pessoal para os aprovados, mas também uma renovação no quadro de servidores do Legislativo municipal, trazendo novos talentos e competências para a administração pública de Natal.
| Informações Principais | Detalhes |
|---|---|
| Data da Nomeação | 14 de março de 2025 |
| Edital | Edital nº 01/2023 |
| Portaria | Portaria nº 0273/2025-MD |
| Número de Nomeados | 12 candidatos |
| Cargos | Assistente legislativo nas áreas de administração, assistência geral, contabilidade, arquivologia e biblioteconomia |
| Autoridade Responsável | Vereador Eriko Jácome (PP), Presidente da Câmara Municipal de Natal |
| Documentos Necessários | Comprovante de escolaridade, documentos de identificação, foto recente, certidões, entre outros |
| Exames Médicos | Hemograma, glicemia, exames cardíacos, entre outros |
| Publicação | Diário Oficial do Município (DOM) de 14/03/2025 |
Perguntas Frequentes sobre o Concurso Público da Câmara Municipal de Natal
O que é a Portaria nº 0273/2025-MD?
A Portaria nº 0273/2025-MD é um documento que convoca os nomeados do concurso público realizado em 2023 para que cumpram as formalidades necessárias para a posse dos cargos.
Quais documentos são exigidos para a posse?
Os candidatos devem apresentar comprovante de escolaridade, documentos de identificação, foto recente, certidões de nascimento ou casamento, entre outros.
Que tipos de exames médicos são necessários?
Os nomeados devem realizar exames como hemograma completo, glicemia em jejum, testes de função hepática e exames cardíacos, como o eletrocardiograma.
Qual é a data da nomeação dos candidatos?
A nomeação dos candidatos ocorreu no dia 14 de março de 2025.
