Concurso Penal RN: projeto que cria cargos avança na AL RN
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL RN) aprovou recentemente o projeto governamental 840/2025, que viabiliza um novo concurso Polícia Penal do RN. Esta decisão representa um marco importante para o fortalecimento do sistema penitenciário estadual e oferece novas oportunidades para profissionais que buscam estabilidade na carreira pública.
Detalhes do projeto aprovado na Assembleia Legislativa
O projeto aprovado visa criar cargos estratégicos de níveis médio e superior na estrutura da Polícia Penal estadual. Além disso, a proposta inclui a formação de um quadro especializado de profissionais em áreas essenciais como:
- Assistência Social
- Psicologia
- Terapia Ocupacional
- Psiquiatria
Segundo o documento oficial, o vencimento básico dos cargos que serão criados pode alcançar R$ 4.081,49, valor que demonstra a valorização dos profissionais do sistema penitenciário pelo governo estadual.
Na justificativa apresentada, o Executivo estadual enfatizou que a criação desses cargos contribuirá significativamente para a melhoria dos serviços prestados ao preso, ao egresso e ao internado. Consequentemente, essa medida fortalecerá a estrutura dos órgãos competentes do sistema penitenciário.
Tramitação e diálogo com sindicatos
Durante a tramitação na comissão, o projeto havia enfrentado alguns obstáculos. Inicialmente, não havia sido votado devido ao pedido de vista por parte dos parlamentares. Entretanto, essa pausa possibilitou o avanço dos diálogos com o Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen).
Conforme destacou a deputada Divaneide Basílio:
“Foi importante o pedido de vista porque havíamos assumido esse compromisso da escuta com o sindicato, durante a tramitação do projeto, para garantir esse diálogo entre todos.”
Atualmente, com o aval da comissão, o documento ainda precisa ser aprovado em plenário e posteriormente sancionado para entrar em vigor.
Concurso Penal RN: expectativa de 200 vagas
De acordo com informações fornecidas pelo secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, o concurso da Polícia Penal do RN deverá oferecer 200 vagas. Este número foi estabelecido conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do RN e o Ministério Público do Estado.
Em abril de 2025, o secretário já havia sinalizado que os preparativos estavam em andamento, incluindo o envio da proposta de criação de cargos à AL RN. Esses preparativos envolvem várias etapas fundamentais:
Etapas preparatórias do concurso
Os preparativos mencionados pelo secretário incluem:
- Formação de comissão interna: Responsável por atualizar o Plano de Cargos e Salários
- Levantamento de necessidades: Análise detalhada das demandas nas unidades prisionais
- Elaboração do projeto básico: Etapa necessária para iniciar o processo de contratação da banca organizadora
Vale ressaltar que ainda não há prazos definidos para a conclusão dessas etapas, tampouco para a aprovação final do projeto na AL RN.
Histórico: como foi o último concurso Polícia Penal RN
Antes da regulamentação da carreira de policial penal, oficializada em 2020, o último concurso da categoria no Rio Grande do Norte ocorreu em 2017. Naquela época, ainda utilizava a denominação de agente penitenciário (Agepen RN).
Características do concurso de 2017
O concurso anterior apresentou as seguintes características:
- Vagas oferecidas: 571 oportunidades
- Banca organizadora: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan)
- Tipo de prova: Objetiva com questões de múltipla escolha
Disciplinas cobradas na prova objetiva
A seleção abrangeu as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Conhecimentos Específicos
- Noções de Informática
- Conhecimentos Regionais
Etapas complementares do processo seletivo
Além da prova objetiva, os candidatos passaram por etapas complementares essenciais:
- Teste de Aptidão Física (TAF): Avaliação das condições físicas necessárias para o exercício da função
- Avaliação psicológica: Análise do perfil psicológico dos candidatos
- Investigação social: Verificação da idoneidade e antecedentes dos aprovados
Importância do concurso para o sistema penitenciário
O novo concurso Penal RN representa uma oportunidade crucial para modernizar e fortalecer o sistema penitenciário estadual. A inclusão de profissionais especializados nas áreas de saúde mental e assistência social demonstra uma abordagem mais humanizada e eficiente na gestão prisional.
Ademais, a criação desses cargos atende a uma demanda histórica do setor, que necessita de profissionais qualificados para lidar com os desafios complexos do sistema penitenciário moderno.
Perspectivas e próximos passos
Embora o projeto tenha avançado significativamente na Assembleia Legislativa, ainda há etapas importantes pela frente. A aprovação em plenário e a posterior sanção são fundamentais para que o concurso se torne realidade.
Paralelamente, os candidatos interessados devem se manter atentos aos próximos anúncios oficiais, que incluirão informações sobre:
- Edital do concurso
- Cronograma de provas
- Requisitos específicos para cada cargo
- Conteúdo programático detalhado
Perguntas Frequentes sobre o Concurso Penal RN
Quantas vagas serão oferecidas no novo concurso Polícia Penal RN?
O novo concurso deverá oferecer 200 vagas, conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do RN e o Ministério Público do Estado.
Qual o valor do salário inicial para os cargos da Polícia Penal RN?
O vencimento básico dos cargos que serão criados pode chegar a R$ 4.081,49, conforme informações do projeto aprovado.
Quando foi realizado o último concurso da Polícia Penal RN?
O último concurso ocorreu em 2017, ainda sob a denominação de agente penitenciário (Agepen RN), oferecendo 571 vagas e sendo organizado pelo Idecan.
Quais níveis de escolaridade serão exigidos no concurso?
O projeto prevê a criação de cargos de níveis médio e superior, contemplando também especialistas em áreas como Assistência Social, Psicologia, Terapia Ocupacional e Psiquiatria.
Quais são as etapas previstas para o concurso?
Baseando-se no concurso anterior, as etapas incluem prova objetiva, Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica e investigação social.
Quando será publicado o edital do concurso?
Ainda não há data definida para a publicação do edital, pois o projeto ainda precisa ser aprovado em plenário e sancionado para entrar em vigor.
Tabela Resumida das Informações
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| Projeto | 840/2025 |
| Vagas Previstas | 200 |
| Vencimento Básico | R$ 4.081,49 |
| Níveis | Médio e Superior |
| Último Concurso | 2017 (Agente Penitenciário) |
| Vagas Anterior | 571 |
| Banca Anterior | Idecan |
| Status Atual | Aprovado na Comissão de Finanças |
| Próxima Etapa | Aprovação em Plenário |
| Áreas Especializadas | Assistência Social, Psicologia, Terapia Ocupacional, Psiquiatria |
